As propostas de Plano e Orçamento da região para o próximo ano começam a ser debatidas e votadas em plenário a partir de segunda-feira, no parlamento açoriano, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

Num comunicado de imprensa enviado às redações, o deputado único do BE no parlamento açoriano, António Lima, sustenta que “viabilizar este Orçamento é fechar os olhos aos problemas das pessoas e da economia”, alegando que “gastar o dinheiro de Bruxelas parece ser a única estratégia” do Governo Regional da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que se “esconde atrás do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para cortar, adiar e privatizar”.

Classificando a proposta de Orçamento do executivo açoriano como “irremediável”, cuja única solução seria “rasgar e fazer de novo”, o deputado do Bloco adianta que vai apresentar “propostas que servem para resolver problemas imediatos e concretos, mas também para apresentar outro caminho” para a região.

O Bloco vai apresentar dezenas de propostas que se concentram em “aumentar rendimentos, melhorar a vida de quem trabalha, dar mais saúde, melhor educação, mais habitação, justiça fiscal e combater desigualdades”, lê-se na nota.

Entre as medidas destacam-se a implementação de "medidas concretas" que constam do Plano de Combate à Pobreza (PRISC), que o BE diz estar “arrumado na gaveta” pelo governo e o aumento do salário mínimo regional.

Na habitação, o Bloco propõe a criação de uma Bolsa Pública de Habitação e a suspensão da autorização de novos Alojamentos Locais nos concelhos com mais 5% de alojamentos locais em relação ao número total de casas.

Na educação, o Bloco propõe a contratação de 350 assistentes operacionais para as escolas e o regresso da utilização de manuais em papel.

Na saúde, o deputado António Lima, que é também líder regional do BE, apontou que “só este ano, a Secretaria da Saúde e Segurança Social já gastou 434 milhões em despesa corrente e prevê-se que esta atinja os 578 milhões até dezembro".

"Mas, para 2026, o Orçamento prevê apenas 498 milhões para esta Secretaria. Um buraco de pelo menos 80 milhões”, alertou o parlamentar do BE/Açores, citado na nota de imprensa do Bloco, que critica "o adiamento da construção do novo hospital de Ponta Delgada, assim como dos centros de saúde das Lajes do Pico e da Ribeira Grande", na ilha de São Miguel.

Segundo o BE, o Governo Regional apresenta um documento "com enormes cortes para quem mais precisa na habitação, na ação social escolar", enquanto o Bloco "defende um caminho contrário, com aumento de receitas que permitam equilibrar o Orçamento e responder às necessidades das pessoas".

O Bloco propõe o aumento de receita através da redução das "borlas fiscais" aos lucros acima de 1,5 milhões de euros e para os rendimentos mais altos para "garantir mais justiça fiscal".

António Lima voltou a defender a revisão de Lei de Finanças Regionais, lamentando que tenha sido "rejeitada, na semana passada", na Assembleia da República, "uma proposta que garantia mais 150 milhões de euros para a região".

“Não nos podem pedir para não apresentar propostas que aumentam a despesa só porque rejeitam as nossas propostas que aumentam a receita”, considerou o deputado do BE/Açores.

Para António Lima, “esta maioria da coligação – PSD, CDS e PPM, que também inclui o Chega – está esgotada" e o Orçamento da Região apresentado “só tem uma solução: rasgar e fazer de novo".

O parlamento açoriano é composto por 57 deputados, 23 dos quais do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.