“Há um conjunto de reivindicações destes médicos que são entendíveis. O que eu peço neste momento ao Ministério da Saúde – é um pedido que a OM faz - é que reúna com estes médicos para tentar perceber toda dimensão do problema”, referiu Carlos Cortes à agência Lusa.

Um movimento de médicos tarefeiros – sem vínculo contratual ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) - lançou hoje uma petição para legitimar a sua direção a solicitar uma reunião com o ministério de Ana Paula Martins, que assegurou não ter recebido ainda qualquer pedido de encontro.

Na quarta-feira, foi conhecido que um grupo de mais de mil médicos tarefeiros está a preparar uma paralisação das urgências para quando for publicado o diploma do Governo que regula o trabalho médico em prestação de serviços.

“Caso [a paralisação] se concretize, vai ter um impacto muito grande sobre os serviços de urgência. Eu temo que isso possa acontecer. Nós vemos que, quando não há um prestador de serviço, em muitos casos não há resposta de urgência” em vários hospitais, alertou o bastonário.

Segundo referiu, este processo de regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços “foi muito mal conduzido pelo Ministério da Saúde”, iniciando-se com “uma ameaça” aos tarefeiros “muito injusta”, tendo em conta que têm “aguentado o SNS em muitas áreas desde há muitos anos”.

Carlos Cortes salientou ainda que foi o Ministério da Saúde que, há vários anos, criou a figura do prestador de serviços e lembrou que, na altura da intervenção da ‘troika’ em Portugal, muitos “médicos que tinham contratos com os hospitais foram empurrados” para o regime de tarefeiros.

“Houve um caminho errado e o que a OM recomendou ao Ministério da Saúde foi que houvesse um período de transição”, referiu o bastonário, defendendo que não deve haver uma multiplicidade de relações contratuais do SNS com os médicos, mas sim a “forma adequada” do contrato individual de trabalho.

O responsável da ordem reconheceu também que a eventual paralisação dos serviços de urgência levanta questões éticas e deontológicas, tendo em conta que a missão "primordial e prioritária" de um médico é o doente.

“São valores da medicina que na urgência tem uma dimensão ainda mais importante”, realçou Carlos Cortes, para quem não é por acaso que, quando há uma greve decretada por um sindicato, as urgências fazem sempre parte dos serviços mínimos a cumprir.

“Compreendendo as reivindicações destes médicos, não posso deixar de colocar um cuidado ético e deontológico neste tipo de paralisação, porque o serviço de urgência não é adiar uma consulta, não é reprogramar uma cirurgia, são cuidados inadiáveis”, realçou.

Em causa está a regulamentação do trabalho médico em prestação de serviços aprovada pelo executivo no final de outubro, que pretende disciplinar os valores pagos a esses profissionais de saúde e que prevê um regime de incompatibilidades.

Com esta nova regulamentação, o Governo pretende minimizar as diferenças pagas entre os médicos que têm contrato com o SNS e os médicos que trabalham como prestadores de serviço, a maioria dos quais contratados à tarefa pelos hospitais para assegurarem as urgências.

Um relatório de julho do Conselho das Finanças Públicas indicou que a contratação de serviços médicos, para colmatar a falta de especialistas nas unidades locais de saúde (ULS), registou em 2024 um crescimento de 3,6% no total de horas contratadas, correspondendo uma despesa de quase 230 milhões de euros, mais 11,7% do que em 2023.