Numa intervenção no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, no encerramento de uma conferência sobre os 50 anos do Serviço Médico na Periferia (SMP), Marcelo Rebelo de Sousa criticou as constantes mudanças de política da saúde com os sucessivos governos.

Segundo o chefe de Estado, o Governo deve decidir, primeiro, se quer ou não fazer acordo, mas "mesmo sem acordo, tem de um dia tomar uma decisão sobre isto: o que é que deve ser SNS, o que é que deve ser setor social, o que é que deve ser setor privado lucrativo - com a flexibilidade suficiente para pensar nas interações".

"E o que é que no SNS, em termos de gestão, deve continuar público, e o que é que no SNS, em termos de gestão, pode ou não deve ser partilhado com o setor social ou o setor privado lucrativo", acrescentou. 

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "sem definir isto com alguma clareza, é muito difícil ter um quadro de atuação política, a atuação política passa a ser casuística".

O Presidente da República comentou que "está cada vez mais difícil" estabelecer convergências e aparecem "clivagens" mesmo "em matérias tão importantes como, por exemplo, a definição de quem é português, a definição de quem não sendo português pode viver em Portugal, a definição da política externa ou da política de defesa ou de segurança, a definição da política educativa".

Referindo-se ao setor da saúde, lamentou: "Se acaba o Governo, entra outro com outra política de saúde. Depois entra outro, que tem outra política de saúde. Não há política de saúde que aguente, não há. Ou melhor, não há saúde que aguente".

"Talvez valha a pena pensar que não é boa ideia de cada vez que muda de Governo mudar-se de política também no domínio da saúde", aconselhou.

Para o chefe de Estado, "as matérias sobre as quais se ganharia em fazer essa convergência" são essencialmente duas: "A visão que se tem do sistema nacional de saúde" e "a visão que se tem da gestão do SNS".

O Presidente da República questionou se para quem tem responsabilidades políticas "vale a pena ou não vale a pena arranjar um acordo mais vasto" sobre a política de saúde, acrescentando: "Não vale, pronto, não vale".

Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que se queira "governar sem acordo e depois logo se verá, diploma a diploma no parlamento" ou então que se pense "que é um acordo que o próprio Governo faz consigo próprio e que vai projetar durante a legislatura e para além dela – é uma opção".

Seja como for, insistiu que é preciso fazer "uma opção política" sobre o sistema de saúde, que responda às seguintes perguntas: "Queremos para o SNS o quê? Em que termos? Em que termos do ponto de vista do que gere diretamente, do ponto de vista daquilo que partilha ou se interliga com outros setores? E o que é que fica para os outros setores?".

Para o Presidente da República, "uma não opção sobre esta matéria é uma opção", que corresponde a "deixar ao casuísmo a evolução dos acontecimentos" e então "os acontecimentos irão no sentido de onde se aposta mais tem-se mais sucesso, onde não se aposta fica um vazio que é preenchido por outros".