Em requerimento enviado ao parlamento dos Açores, António Lima diz querer “conhecer as condições acordadas com os 10 maiores credores, particularmente no que diz respeito ao valor dos juros de mora aplicados”.

Na quarta-feira, o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, anunciou que o Governo dos Açores já pagou este ano 250 milhões de euros a fornecedores da saúde, incluindo 200 milhões de euros em atraso.

Ainda segundo o governante, estavam em causa dívidas das unidades de saúde de ilha e dos três hospitais da região e existiam pagamentos em atraso desde 2012, altura em que o PS estava no poder nos Açores.

Numa nota divulgada hoje, o deputado do BE/Açores salienta que “está em causa o pagamento de mais de 115 milhões de euros” só aos 10 maiores credores e, por isso “impõe-se a máxima transparência nos negócios realizados”.

Assim, António Lima solicita acesso aos acordos de pagamento firmados para cada um destes grandes fornecedores, para “perceber as condições de pagamento e se houve recurso a instrumentos financeiros” como o ‘factoring’.

O ‘factoring’ constituiu uma operação comercial onde uma empresa vende os seus direitos creditórios (contas a receber de vendas a prazo) a uma empresa especializada em troca de liquidez imediata.

O BE/Açores quer ainda apurar se houve ‘confirming’, ou seja, um serviço financeiro de gestão de pagamentos a fornecedores, onde uma instituição financeira gere os pagamentos e os fornecedores podem receber o dinheiro antecipadamente.

O deputado recorda que, em junho, o Bloco já tinha solicitado várias informações sobre as dívidas da região a fornecedores no setor da Saúde, sendo que “este mês, com três meses de atraso, a resposta do Governo [dos Açores] chegou, com a indicação dos fornecedores e dos valores em dívida", mas "sem os acordos de pagamento, nem informações sobre condições e prazos de pagamento”.

Considerando que esta atitude do executivo açoriano é de “uma falta de transparência gritante em face dos avultados valores em causa”, o Bloco voltou hoje a enviar um requerimento a solicitar o acesso a esta informação, já que entende que o Governo Regional “não saldou a dívida, apenas transferiu a dívida para outro credor”.

“Em vez de estar a dever às empresas do setor da saúde está a dever aos bancos”, refere.