Em declarações à agência Lusa no final da reunião, em que esteve presente a ministra da Saúde, o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues, disse que estiveram em cima da mesa três diplomas distintos.

Relativamente ao diploma sobre os médicos prestadores de serviço, que pretende disciplinar o recurso das unidades locais de saúde (ULS) aos médicos tarefeiros, Nuno Rodrigues disse que não necessita de negociação sindical, tendo sido apenas alvo de uma audição para “melhorias do diploma”.

O dirigente sindical revelou que o Governo prevê uma “forte diminuição do valor pago aos prestadores de serviço”, mantendo-se, no entanto, “as regras de incompatibilidades” já anunciadas em agosto, que impedem a contratação de médicos desvinculados nos três anos anteriores, internos que não escolheram vaga da especialidade ou médicos que pediram dispensa de urgências no seu serviço de origem.

Apesar disso, o documento mantém “aqueles alçapões, ou seja, aquelas exceções que, por imperiosa necessidade para a urgência não fechar”, permitem que os hospitais recorram a prestadores”, disse, ressalvando que, “à partida”, a redução do recurso a tarefeiros “é uma boa política de saúde”.

Segundo Nuno Rodrigues, os honorários serão variáveis, dependendo da localização e da distância do domicílio profissional à unidade, sendo pagos apenas a partir dos 50 quilómetros. Estão também previstas penalizações para prestadores que faltem ao serviço.

O SIM reafirmou que “defende serviços estáveis” e que a solução passa pela contratação direta de médicos, com abertura regular de concursos, criticando os atrasos nos concursos de assistente e consultor.

Para Nuno Rodrigues, “este diploma não vai funcionar se não estiver acompanhado de um forte incentivo à contratação”, neste caso, por via de contrato de trabalho dos médicos.

O SIM também pediu maior transparência, sugerindo a publicação trimestral de um mapa com o número de prestadores, o valor médio por hora e a evolução desses dados por unidade de saúde.

Relativamente às urgências regionais, Nuno Rodrigues disse que são “uma solução a curto prazo”, mas considerou que o modelo “levanta muitas dúvidas sobre a sua implementação”.

O sindicato valoriza o facto de o diploma abranger todas as regiões e especialidades, e não apenas a ginecologia e obstetrícia, mas defende que as unidades devem ter equipas completas para assegurar segurança clínica e previsibilidade no atendimento.

O SIM critica ainda o regime remuneratório proposto, de cerca de 500 euros mensais para deslocações até 60 quilómetros, considerando-o insuficiente face ao custo e à complexidade do trabalho em hospitais diferentes do habitual.

Sem ainda ter recebido o texto final do diploma, o sindicato afirma que só poderá pronunciar-se concretamente após analisar o documento completo.

Quanto aos centros de elevado desempenho na área da ginecologia obstetrícia, que o Governo pretende criar como projeto-piloto nas ULS Santa Maria, Santo António, São João, Almada-Seixal, Loures-Odivelas, Maternidade Alfredo da Costa, o SIM mostrou-se favorável.

Segundo o sindicalista, estes centros preveem um sistema de majoração até 50% do salário base, associado a objetivos de qualidade e eficiência.

“À partida, não vemos problema com este tipo de incentivos”, uma vez que já existem nos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) e nas unidades de saúde familiar modelo B.

O SIM e o Ministério da Saúde deverão reunir-se novamente na próxima semana para continuar a negociação dos diplomas relativos às urgências regionais e aos centros de elevado desempenho.