“Tendo em vista minimizar os impactos económico-financeiros da situação epidemiológica do novo coronavírus, o Ministério do Mar adotou um conjunto de medidas excecionais de apoio às empresas e outras entidades beneficiárias do programa operacional Mar 2020”, indicou, em comunicado.

Neste sentido, passam a ser consideradas elegíveis para reembolso as despesas “comprovadamente suportadas pelos beneficiários” em iniciativas ou ações canceladas ou adiadas por razões relacionadas com o Covid-19, previstos em projetos aprovados.

Os projetos que não atinjam o orçamento aprovado e a execução financeira prevista, impactados pelo Covid-19, não serão penalizados, “podendo ser encerrados como concluídos desde que não ponham em causa o alcance dos objetivos para os quais a operação foi aprovada”.

De acordo com o executivo, sempre que seja necessário, quando o prazo definido para a conclusão do projeto tiver como referência o ano de 2020 esta data é alargada para 2021.

Adicionalmente, é autorizada a apresentação de um maior número de pedidos de pagamento, além do limite estabelecido na medida de flexibilização, que possibilita a submissão de até 10 pedidos de pagamento em cada projeto.

Por outro lado, sempre que não seja possível a validação de um pedido de pagamento, no âmbito do programa, por motivos não imputáveis às empresas beneficiárias, no prazo de 20 dias úteis a partir da respetiva submissão, “o pedido é liquidado a título de adiantamento”.

Os pedidos de pagamento validados nestes termos serão pagos até 70% do apoio público que lhe seja atribuído e com periodicidade semanal, ressalvou o ministério liderado por Ricardo Serrão Santos.

Passa também a ser possível submeter pedidos de pagamento “com base na despesa faturada”, mas ainda não paga, sendo “esta considerada para pagamento a título de adiantamento, desde que a soma dos adiantamentos já realizados e não justificados com despesa submetida e validada não ultrapasse os 50% da despesa pública aprovada para cada projeto”.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infetou mais de 180 mil pessoas, das quais mais de 7.000 morreram.

Das pessoas infetadas em todo o mundo, mais de 75 mil recuperaram da doença.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.

Dos casos confirmados, 242 estão a recuperar em casa e 206 estão internados, 17 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).

O boletim divulgado pela DGS assinala 4.030 casos suspeitos até hoje, dos quais 323 aguardavam resultado laboratorial.

Das pessoas infetadas em Portugal, três recuperaram.