“Foi nesta reunião que foi apresentada por parte do Ministério [da Saúde] uma proposta de ACT, com 42 cláusulas, que ficamos de avaliar até à próxima reunião, que será no dia 24 [de setembro], e mandar as nossas sugestões e alterações”, disse à Lusa o porta-voz do grupo e presidente do Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPEnf), Fernando Parreira.

O sindicalista falava após o SIPEnf, o Sindicato dos Enfermeiros (SE), o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU), o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE) e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) se terem reunido, durante cerca de duas horas, com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e o secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Rocha Gonçalves, no Ministério da Saúde, em Lisboa.

Um dos pontos já analisados e que os sindicatos estão de acordo está relacionado com as férias, designadamente um dia de férias por cada 10 anos de serviço.

No entanto, o sindicalista Fernando Parreira disse que na proposta do Governo não está previsto o aumento do número de horas de trabalho por semana, sendo uma questão que é remetida para a lei da função pública.

O dirigente sindical explicou que se trata de uma primeira versão do ACT e que “terá o seu desenvolvimento normal em termos de negociações”.

“Tem que haver cedências sempre de parte a parte. É assim uma negociação”, vincou.

O Ministério da Saúde começou hoje a negociar com os sindicatos dos enfermeiros novas formas de organização do tempo de trabalho destes profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apresentando a proposta inicial da redação do ACT.

As negociações iniciaram-se mais de um mês depois de a tutela se ter reunido com as forças sindicais para assinar a proposta de protocolo de negociação.

Foram assinados os protocolos entre os Ministérios da Saúde e das Finanças e a plataforma de cinco sindicatos. Assinou também o documento a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE).

Na altura, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) foi o único que não assinou o protocolo.