Em comunicado, a associação reconhece a importância da amamentação para um crescimento saudável da criança e para a saúde da mãe, defendendo que sejam criadas condições que viabilizem a sua continuidade nos dois primeiros anos de vida, entre as quais o direito à dispensa para amamentação sem necessidade de declaração médica.

A alteração proposta pelo Governo, no âmbito de uma reforma da lei do trabalho, pode vir a traduzir-se em até mais 160 mil emissões de atestados apenas no primeiro ano de vida, correspondentes a atos de baixo valor clínico que consomem tempo, alerta.

Devem ainda ser garantidas condições de trabalho adaptáveis como salas de amamentação nos locais de trabalho (espaços reservados e higienizados), e a manutenção da flexibilidade de horários para usufruto deste direito, permitindo a adaptação às rotinas da criança e da família, destaca ainda.

A promoção da amamentação é uma medida baseada em evidência científica, com impacto direto no bem-estar das famílias, destaca, considerando fundamental evitar a criação de barreiras administrativas, garantindo direitos essenciais à promoção da natalidade, à sustentabilidade do serviço nacional de saúde e, acima de tudo, à qualidade de vida da população.

Também a Ordem dos Médicos criticou no início desta semana a proposta do Governo através de um anteprojeto de lei apresentado aos parceiros sociais, considerando tratar-se de um retrocesso legal que privilegia a produtividade em detrimento da infância e promove ‘stress’ desnecessário às mães.