No debate do diploma, que foi aprovado com votos a favor de PS, Chega, BE, IL e PAN e abstenções de PSD, CDS-PP e PPM, a secretária da Saúde adiantou que já está concluída a transição de 300 trabalhadores das unidades de saúde, estando a decorrer a mudança dos profissionais que trabalham nos hospitais.

Segundo Mónica Seidi, que falava no plenário da Assembleia Regional, na Horta, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) pretende concluir as transições “ao longo do mês de julho” para proceder aos pagamentos e dar o “processo como concluído em agosto”.

Na apresentação do projeto de resolução, o deputado do BE/Açores, António Lima, lembrou que a carreira especial de Técnico Auxiliar de Saúde entrou em vigor em janeiro de 2024 e criticou a demora do Governo Regional em promover a transição daqueles profissionais para a nova situação laboral.

“Este atraso tem consequências reais e graves, uma vez que os trabalhadores continuam a desempenhar funções exigentes e especializadas sem o devido reconhecimento legal e salarial, acumulando perdas que se tornam cada vez mais difíceis de justificar”, alertou.

António Lima reivindicou a mudança para a nova carreira “no prazo máximo de um mês” e o “pagamento dos salários de acordo com a nova carreira, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2024, logo após a conclusão dos processos”.

“Esta é uma questão de justiça laboral e é, acima de tudo, uma questão de dignidade para quem, todos os dias, cuida da saúde dos açorianos e açorianas”, sublinhou o bloquista.

Durante a discussão, a social-democrata Salomé Matos acusou o Bloco de “oportunismo” porque o “trabalho já está feito”, tal como o centrista Pedro Pinto, que defendeu que o BE "recomenda ao governo aquilo que o governo já está a fazer”.

Da parte do maior partido da oposição, o socialista José Toste afirmou que o Governo Regional falhou com o prazo anunciado para a transição daqueles trabalhadores, pedindo explicações ao executivo açoriano.

Olivéria Santos (Chega) considerou que o diploma “repõe justiça social”, independentemente de “ser extemporâneo ou não”, enquanto João Mendonça (PPM) insistiu que o processo encontra-se na "fase final".

O deputado do PAN, Pedro Neves, evocou a relevância do partido para a criação daquela carreira, que, lembrou, teve origem numa anteproposta da Assembleia Regional.

O parlamento dos Açores é composto por 57 deputados, 23 dos quais da bancada do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.