O aumento para a tipologia com internamento superior a 90 dias acontece pouco mais de um mês após a última atualização, no início de abril, para 85,48 euros por utente por dia, subindo para 87,62 euros a partir de hoje, com efeitos retroativos a janeiro, segundo portaria dos ministérios das Finanças, Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social publicada na quinta-feira.

Esta atualização do valor das diárias nas unidades de longa duração, que fazem parte da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), é a maior de sempre desde que foi criada esta rede, destaca o Governo numa resposta conjunta à Lusa.

O atual valor é insuficiente para assegurar a sustentabilidade desta resposta e compromete a sua capacidade de atrair e manter entidades prestadoras e é preciso, desde já, uma revisão extraordinária dos valores da tabela de preços para as Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), lê-se no diploma.

A decisão baseou-se nas conclusões técnicas do grupo de trabalho criado em fevereiro para estudar o modelo de financiamento da RNCCI e vai permitir uma resposta mais ajustada às necessidades da população, dada a situação deficitária das entidades prestadoras face ao aumento dos custos, bem como o perigo de encerramento das respostas.

Mas esta atualização, ressalva o diploma, foi feita sem prejuízo da "imperiosa necessidade" de um trabalho aprofundado para redefinir o modelo de funcionamento da RNCCI e avaliar o impacto dessa redefinição no regime de financiamento, adotando um justo modelo de custeio.

Em janeiro, a ministra da Saúde já tinha reconhecido que o modelo de financiamento da RNCCI precisava de ser “aperfeiçoado”, em resposta a perguntas sobre uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que recomendou a revisão do modelo de funcionamento e financiamento.

Nessa auditoria para avaliar a garantia do acesso dos utentes a cuidados de saúde de qualidade e financeiramente comportáveis entre 2017 e 2023, o TdC alertou que o modelo de financiamento da rede assenta na atividade realizada, indiferente à qualidade dos cuidados prestados e aos resultados alcançados, com preços fixados não sustentados em metodologias de custeio, determinados administrativamente e sem revisão periódica.