Na apresentação pública das propostas de Orçamento e de Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Madeira (PIDDAR), que decorreu no Funchal, Rogério Gouveia explicou que a previsão da despesa aponta para 446,1 milhões de euros (ME) ao nível da educação e 446,1 ME na saúde, sendo que o setor da Proteção Civil vai absorver 82 ME.

A maior fatia da despesa – 549 ME – será, no entanto, absorvida pelos serviços gerais das administrações públicas, seguido dos assuntos económicos (414,8 ME), habitação e infraestruturas coletivas (201,6 ME), desporto, recreação, cultura e religião (45,3 ME), proteção do ambiente (35,4 ME) e segurança e ordem pública (16,2 ME).

O Orçamento da Madeira para 2024, que é o maior de sempre, conta com 1.124,1 ME (54,7%) de receitas fiscais, 555,7 ME (24,8%) de transferências do Estado e da União Europeia, 307,6 ME (13,7%) de passivos financeiros, incluindo algumas operações de refinanciamento, e ainda 150,7 ME (6,7%) de outras receitas.

Já o PIDDAR, orçado em 976 milhões de euros, é financiado em 43,9% pela União Europeia, 39,8% pela região e 16,4% pelo Estado, e vai canalizar 65,2 ME para a construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, uma obra atualmente em curso.

Entre os principais investimentos a realizar em 2024, o secretário das Finanças destacou também a ligação rodoviária Quebradas/Amparo, no Funchal, que vai absorver 12,6 ME, a nova unidade de saúde local do Porto Santo (8,1 ME), as obras na frente mar da Ribeira Brava, na zona oeste da Madeira (7,2 ME), a requalificação da marina do Funchal, atualmente em curso (5,5 ME), e a construção do pavilhão gimnodesportivo da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos (4 ME).

O executivo prevê também avançar com o pavilhão multiúsos e centro de juventude da freguesia do Caniço, orçado em 300 mil euros, que é uma obra exigida pela deputada única do PAN, Mónica Freitas, no âmbito do acordo de incidência parlamentar assinado após as eleições de 24 de setembro de 2023, que garantiu a maioria absoluta à coligação PSD/CDS-PP e viabilizou o terceiro executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

Rogério Gouveia destacou, por outro lado, o impacto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos investimentos previstos, sendo que o valor global desse mecanismo é de 561 ME, para executar até 2026, e taxa de investimento em curso já atingiu 59%.

“Os prazos estão a ser cumpridos e não temos qualquer indicador de que o PRR na região não seja integralmente realizado”, afirmou.