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PSD vai pedir apreciação parlamentar do decreto-lei das Unidades de Saúde Familiar

Lusa
15-09-2023 18:55h

O PSD vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que define o regime de organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF), aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros.

O anúncio foi feito pelo deputado Rui Cristina durante o debate parlamentar sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pedido pela Comissão Parlamentar de Saúde, no dia em que o SNS completa 44 anos.

Na quinta-feira, o Governo aprovou o diploma do novo modelo das USF e criou as condições para alargar aos hospitais o mesmo modelo, de equipas multiprofissionais auto-organizadas.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Saúde afirmou que o diploma permitirá generalizar as USF modelo B, em que a remuneração está associada ao desempenho dos profissionais.

O executivo estima que “em termos diretos, a generalização das USF modelo B permitirá que mais cerca de 250.000 portugueses tenham acesso a uma equipa de saúde familiar”, disse.

Também na quinta-feira, antes da aprovação do diploma das USF em Conselho de Ministros, os médicos de família alertaram para os perigos de querer ligar a remuneração dos profissionais à prescrição de medicamentos e de exames, referindo-se à proposta do Governo.

“Uma coisa é avaliar trabalho de equipas, trabalho de agrupamentos de centros de saúde, usar métricas para comparação entre estas equipas e estes agrupamentos, agora fazer depender a remuneração de cada profissional diretamente da prescrição, quer de fármacos, quer de meios complementares diagnósticos é muito complicado”, disse o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto.

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