“Recebemos uma comunicação do Governo esta manhã sobre a lei de emergência sanitária. Naturalmente que reunirei a direção nacional sobre este assunto, mas, na minha perspetiva, não é o momento para estar a discutir alterações à Constituição em matéria sanitária, nomeadamente para facilitar confinamentos ou outro tipo de decisões relacionadas com a saúde pública”, afirmou André Ventura, na Feira Nacional do Cavalo, na Golegã, distrito de Santarém.

O presidente do Chega justificou esta posição “por razões de natureza jurídica e constitucional, mas, acima de tudo, porque o país está a virar a página da pandemia”.

“Ora, se fizermos uma revisão constitucional como o PS quer centrada na revisão de leis de saúde pública, em matéria de pandemias e outras, vamos estar a dar o sinal contrário ao país que devíamos estar a dar neste momento”, defendeu.

Admitindo que, sozinho, o Chega “não consegue impedir que isto seja aprovado”, André Ventura prometeu luta, insistindo que este “não é o momento de se fazer estas alterações, nem é o momento de discutir com esta revisão constitucional qualquer flexibilização ou facilitação de confinamentos ou medidas de restrição de circulação a nível sanitário”.

Segundo André Ventura, o Chega está “empenhado nesta revisão constitucional”, esperando ter, “ao longo da próxima semana, contactos” com partidos, “mas, sobretudo, com o líder do PSD, Luís Montenegro”, para, em matéria constitucional, terem “pontos comuns”.

“Talvez seja este, como eu tenho dito desde o início, o primeiro momento de convergência contra o Partido Socialista na Assembleia da República e talvez o primeiro momento de convergência à direita nesta matéria. Se assim for, é um sinal político positivo”, considerou.

O Chega abriu um processo de revisão constitucional com a entrega no parlamento um projeto de revisão constitucional que foi admitido em 12 de outubro.

Segundo a Constituição da República, “apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias”, devendo o período terminar na sexta-feira.

Além do Chega, outros partidos, incluindo PS e PSD, anunciaram que vão apresentar projetos para alterar a lei fundamental.

André Ventura, que saudou “democraticamente os outros partidos que decidiram vir a jogo” no âmbito da revisão constitucional, salientou ser “saudável que o Chega não fique sozinho neste projeto, mas que fique a discutir com os seus partidos adversários no parlamento, sobretudo PS e PSD”.

“Outro aspeto positivo é que possamos discutir coisas importantes, como os direitos”, referiu, assinalando que, para o Chega, “há vários que são importantes”, como o ‘habeas corpus’ ou os direitos à saúde e à educação, que “devem ser alargados e não vistos na ótica estritamente pública ou estatal”.

Reiterando que os dois pilares da revisão constitucional defendidos pelo Chega são as reformas da justiça e do sistema político, André Ventura assegurou que o partido nestas duas áreas está “perfeitamente disposto a analisar as questões com os outros partidos” e até chegar-se a “um grande consenso”.

Sobre a acusação do Bloco de Esquerda de que PS anda a reboque do Chega na revisão constitucional, Ventura observou que o BE, “na sua insignificância parlamentar, está a tentar agora retirar proveito de uma coisa que não quis, que foi a revisão constitucional, que achou que não ia acontecer, e agora está a perceber que vai acontecer e quer saltar para o barco à última da hora”.

“É bem-vindo, mas chega tarde”, acrescentou.