Na pergunta dirigida ao Governo, os deputados Ana Rita Bessa e João Almeida questionam o Governo se tem “conhecimento da existência de mais lares, em território nacional, em situação semelhante à deste” e “se sim, quantos e quais”.

“Que medidas estão a ser tomadas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer?”, acrescentam.

O CDS quer saber igualmente se os dois ministérios acompanharam a situação e o que “foi feito” a “partir do momento em que se detetou o primeiro caso”.

No texto, o partido recorda que em março apresentou um projeto de resolução "que recomendava ao Governo apoio ao sector social e solidário no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do covid-19", mas que acabou rejeitado.

Apontando que a economia social desempenha um "papel imprescindível" na sociedade, "particularmente no apoio aos idosos e às famílias sendo, muitas vezes, a única resposta social que existe no terreno, suprindo a falha do Estado", os deputados salientam que, nesta fase, estas instituições "não só são um parceiro imprescindível, como também estão numa situação de especial vulnerabilidade, devido aos serviços que prestam, nomeadamente no apoio a idosos, particularmente quando se traduz na institucionalização".

Na semana passada, foram conhecidas as conclusões de uma auditoria ao lar feita pela Ordem dos Médicos (OM) relativas ao lar Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS) onde, a 18 de junho, foi detetado o primeiro caso de covid-19.

Nesse relatório, ao qual a agência Lusa teve acesso, a comissão da OM que realizou a auditoria disse que o lar da FMIVPS não cumpria as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e apontou responsabilidades à administração, à Autoridade de Saúde Pública e à Administração Regional de Saúde.

Hoje, a direção do lar garantiu ter feito “tudo o que estava ao seu alcance e dentro das suas competências” para “salvar vidas”, nesta “crise” com “contornos dramáticos”.

“A partir da eclosão do surto, todas as decisões que envolveram os utentes desta resposta social respeitaram integralmente as instruções técnicas da Autoridade de Saúde Pública e restantes autoridades de saúde e Segurança Social, neste último caso enquanto entidade tutelar”, vincou.

No total, este surto, que já foi considerado como resolvido pela Autoridade de Saúde, provocou 162 casos de infeção, a maior parte no lar (80 utentes e 26 profissionais), mas também 56 pessoas da comunidade, tendo morrido 18 doentes (16 utentes e uma funcionária do lar e um homem da comunidade).

A Procuradoria-Geral da República adiantou à Lusa, na sexta-feira, que foi instaurado um inquérito sobre o surto de covid-19 neste lar e que está a analisar o relatório da OM.

A Ordem dos Advogados revelou igualmente à Lusa que vai fazer "o enquadramento jurídico" das conclusões do inquérito dos médicos para determinar consequências.

O CDS quer saber se o executivo corrobora que “as decisões que envolveram os utentes desta resposta social respeitaram integralmente as instruções técnicas da Autoridade de Saúde Pública e demais autoridades de saúde e Segurança Social, neste último caso enquanto entidade tutelar”.

“Face ao relatório da auditoria da Ordem dos Médicos, que medidas estão a ser tomadas em concreto para resolver os problemas desta instituição?”, questionam ainda os centristas.