Numa nota enviada à Lusa, a IL, que tem um projeto de lei para despenalizar a eutanásia, lamenta que a Ordem dos Médicos (OM) “se coloque à margem de um processo como o da morte medicamente assistida”, em debate no parlamento após a aprovação, na generalidade, de cinco diplomas em Fevereiro, e deixou várias advertências.

A OM “é uma entidade cujas posições devem ser consideradas na medida em que traduzam a opinião da classe que, corporativamente, representam”, lê-se na nota.

Estas posições, porém, “não representam a opinião de todos os médicos, nem podem obrigar ou proibir qualquer dos seus membros de realizar atos médicos legalmente previstos”, segundo a nota da IL, que elegeu um deputado, João Cotrim Figueiredo, nas legislativas de 2015.

A Ordem dos Médicos enviou, na quinta-feira, uma carta à Assembleia da República em que se manifesta contra qualquer forma de legalização da morte medicamente assistida e comunica que não integrará comissões e não indicará nenhum médico para participar em processos de fim de vida deste tipo, noticiou o jornal Público.

O Conselho Nacional da Ordem informa o parlamento que “se recusará a indicar ou nomear médico(s) para qualquer comissão que a legislação preveja e/ou a praticar qualquer tipo de ato do qual resulte uma colaboração e/ou participação, direta ou indireta, da Ordem dos Médicos em procedimentos preparatórios e/ou de execução de atos de “antecipação da morte a pedido” ou da “morte medicamente assistida”, na vertente da “eutanásia” e da “ajuda ao suicídio”.

A Iniciativa Liberal sublinhou igualmente que “existem plataformas alternativas representando profissionais de Saúde, que estão disponíveis para contribuir para o grupo de trabalho que, na Assembleia da República, tem a incumbência de elaborar a versão final da lei”.

Hoje, Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP comentaram, sem sentidos diferentes, a posição da Ordem dos Médicos.

Primeiro, o deputado do BE José Manuel Pureza manifestou "estranheza" com a recusa da OM em participar na regulamentação da eutanásia, esperando que reconsidere este "gesto precipitado" e "extremista" de impor aos médicos uma orientação quando há pluralidade de posições.

Horas depois, o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, criticou o Bloco por ter acusado a Ordem de "extremismo", dizendo que é “um sinal gravíssimo de despeito pela OM e pelos profissionais de saúde”.

A Assembleia da República aprovou em 20 de fevereiro, na generalidade, os cinco projetos da autoria do PS, BE, PEV, PAN e Iniciativa Liberal para despenalização da morte medicamente assistida.

Os diplomas preveem que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.

Propõem também a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.

A deputada Isabel Moreira (PS) vai fazer um primeiro projeto de texto de substituição para uma lei da despenalização da morte medicamente assistida, a partir dos cinco diplomas aprovados no parlamento, uma decisão da primeira reunião do grupo de trabalho, presidido pela deputada do PSD Mónica Quintela, criado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.

A lei só será aprovada em definitivo após o debate na especialidade e a votação final global no parlamento, dependendo a sua entrada em vigor a promulgação pelo Presidente da República.

Pendente na Assembleia da República está, desde quinta-feira, uma iniciativa popular, com 95.287 assinaturas, para a realização de um referendo à despenalização da eutanásia.