O decreto-lei do Governo, que prevê o pagamento, foi hoje promulgado pelo Presidente da República e vai agora ser publicado em Jornal da República.

A fonte do INSS explicou à Lusa que os vários processos para esse pagamento já estão preparados, incluindo um diploma ministerial, documentos e outros procedimentos necessários para que o pagamento possa ser feito.

O único aspeto final para que o processo possa arrancar é a aprovação do financiamento da medida pelo Fundo Covid-19, aprovado pelo Governo para responder à pandemia.

Em causa está o programa de subsídios de 60% dos salários a um universo estimado de 30 mil trabalhadores, durante três meses, numa medida que visa apoiar as empresas e manter o emprego.

Já que a medida é retroativa a março, quando primeiro se começaram a implementar as medidas do estado de emergência, o INSS prevê pagar até meados de maio o componente referente aos meses de março e abril. O referente a maio será pago em meados de junho.

Um pedido para o financiamento dessa medida, no custo total estimado de 18 milhões de dólares, foi já enviado à comissão que gere o Fundo Covid-19, criado pelo Governo para responder à covid-19 e que tem um valor inicial de 150 milhões de dólares.

O decreto-lei com a medida relembra que o aparecimento do primeiro caso em Timor-Leste, em março, “gerou um temor generalizado, com impacto imediato nas relações de trabalho, levando à suspensão ou redução da atividade de muitas empresas e serviços”.

Uma situação que deixou “muitos trabalhadores em risco de despedimento, face à incapacidade das entidades empregadoras manterem o pagamento das despesas com o trabalho (designadamente salários, mas também custos com contribuições sociais), em virtude da elevada queda de receitas”.

“Nestas condições, prevê-se que o desemprego aumente de forma substancial, com consequências sociais e económicas para as famílias e para a economia nacional, face à redução da procura e às dificuldades em satisfazer necessidades básicas”, refere o documento.

Fonte da Presidência da República disse à Lusa que o chefe de Estado está a estudar esse e outros decretos económicos que hoje, numa declaração ao país, saudou como essenciais para responder ao impacto económico.

A promulgação deverá ocorrer “rapidamente”, disse outra fonte da Presidência.

Assim que o decreto-lei for promulgado e entrar em vigor, o ISS deverá explicar a medida nas televisões nacionais abrindo de imediato o período para as empresas enviarem as suas declarações de pedido de apoio.

Os pagamentos serão feitos por transferência bancária diretamente para os trabalhadores.

Numa mensagem ao país esta semana, em que justificou o prolongamento do estado de emergência até 27 de maio, Lu-Olo, reconheceu o seu grande impacto na economia nacional e que, por isso, é essencial que o Governo dê apoios a trabalhadores, empresas e aos mais vulneráveis.

“Precisamos ter coragem para declarar o estado de emergência porque queremos salvar as pessoas que é a maior riqueza que existe. As outras riquezas podemos recuperar, mas a vida humana não se recupera”, afirmou Lu-Olo.

“Muita gente vive com diferentes dificuldades e que estas aumentaram no mês passado por causa do estado de emergência”, disse, notando que o apoio do Governo foi condicionado pelo facto do regime duodecimal.

Agora, explicou, o Governo já tem fundos disponíveis – aprovados pelo parlamento e integrados no Fundo Covid-19 – o que permite implementar as medidas “num curto espaço de tempo para diminuir as dificuldades das necessidades básicas” da população.

Em particular, Lu-Olo destacou o apoio aos empresários para que continuem a manter o emprego e evitar que as empresas fechem, num quadro de medidas económicas que, globalmente, custarão cerca de 140 milhões de dólares.

“O Presidente da República louva que 60% deste montante seja alocado para apoios diretos”, frisou hoje.

Lu-Olo disse que o Governo tem dinheiro na conta do Tesouro e que “há dinheiro no Fundo Petrolífero para utilizar para uma situação difícil como esta”, permitindo assim “responder rapidamente as necessidades do povo em tempos difíceis como agora”.

Apoios como os dados à manutenção de postos de trabalho, isenções de contribuições para a segurança social e apoios na eletricidade, por exemplo, “são uma prova de que o Estado não se esquece do seu povo e não deixa os seus cidadãos a sofrer sozinhos”.

“Esta crise económica exige um esforço muito grande de cada um de nós. Não é fácil sair desta crise, mas podemos vencer este desafio quando nos ajudamos mutuamente”, considerou.

Timor-Leste tem atualmente 12 casos ativos de covid-19.