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Ministra da Justiça do Governo guineense de Aristides Gomes já está em Portugal

LUSA
29-04-2020 17:41h

A ministra da Justiça do Governo liderado por Aristides Gomes e demitido pelo Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, viajou terça-feira para Portugal, depois de ter estado impedida de sair do país pelas autoridades no poder.

"Houve uma forte e intensa intervenção diplomática no sentido de me serem garantidos os meus direitos fundamentais. A diplomacia foi o que me permitiu sair", disse à Lusa Ruth Monteiro, que já se encontra em território português.

Ruth Monteiro viajou terça-feira à tarde num avião da transportadora aérea TAP, que voou para Bissau para auxílio ao regresso de portugueses ao país.

A ministra, que já tinha sido impedida de viajar por duas vezes e que denunciou à Lusa no início de abril que corria risco de vida, chegou a ser ouvida pelo Ministério Público guineense.

O advogado de Ruth Monteiro, Luís Vaz Martins, disse que o Ministério Público tinha um "simulacro de processo", que começou com uma suposta procura de viaturas e depois assinaturas de passaportes.

Segundo explicou Luís Vaz Martins, o Ministério Público aplicou aquela medida de coação porque a ministra tem dupla nacionalidade (luso-guineense) e podia fugir, mas o termo de identidade e residência não impede as pessoas de viajar.

"Mantenho o termo de identidade e residência sem que sejam imputados indícios de um único crime", afirmou Ruth Monteiro.

A Guiné-Bissau tem vivido desde o início do ano mais um período de crise política, depois de Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente do país, apesar de decorrer no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconheceu na semana passada Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições presidenciais da Guiné-Bissau e recomendou a formação de um Governo, que respeite os resultados das eleições legislativas, até 22 de maio.

Simões Pereira, líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), não aceitou a derrota na segunda volta das presidenciais de dezembro e considerou que o reconhecimento da vitória do seu adversário é "o fim da tolerância zero aos golpes de Estado" por parte da CEDEAO.

Umaro Sissoco Embaló demitiu o Governo do primeiro-ministro Aristides Gomes (PAIGC), que mantém o apoio da maioria no parlamento da Guiné-Bissau, e nomeou outro liderado por Nuno Nabian, tendo considerado na semana passada que esta nomeação respeita a Constituição do país.

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país, declarado no âmbito do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

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