A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde publicou na segunda-feira no ‘site’ o Plano Estratégico Cuidados Paliativos para o Biénio 2025-2026 que assume como eixo prioritário, neste novo ciclo, “a organização e estruturação dos cuidados paliativos, em coerência com o modelo de integração assistencial das Unidades Locais de Saúde, atualmente generalizado no SNS”.

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos manifesta, em comunicado, a sua preocupação com vários aspetos do documento, afirmando que, “não tanto pela sua existência, que é bem-vinda, mas pelas fragilidades que apresenta e pelo que omite”.

Aponta, em primeiro lugar, o plano ser publicado já em 2026, para um biénio que se iniciou em 2025.

Para a presidente da APCP, Catarina Pazes, a “publicação tardia” do plano “coloca desde logo em causa a exequibilidade do documento no horizonte temporal a que se propõe”.

Associação considera, no entanto, ainda mais relevante “o plano enunciar eixos estratégicos e objetivos de forma genérica, sem os traduzir em compromissos operacionais proporcionais à gravidade dos problemas que ele próprio reconhece”.

Segundo Catarina Pazes, faltam metas quantitativas, cronogramas de execução, identificação de responsáveis, indicadores de resultado e um modelo explícito de monitorização e prestação de contas públicas.

“Um plano estratégico que não responde às questões - quem faz, com que recursos, até quando e como se mede - é, na prática, uma declaração de intenções”, afirma a responsável, sublinhando que “os planos anteriores seguiram o mesmo alinhamento e o resultado está documentado: problemas estruturais que se perpetuam”.

A associação está também preocupada sobre a governação do plano, afirmando que o documento invoca a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos como entidade de referência, mas recorda que Portugal se encontra já há mais de um ano sem uma comissão efetivamente nomeada e em funções.

“Sem esta estrutura operacional, fica por responder uma questão essencial: quem coordena, acompanha e é responsabilizado pela execução deste plano”, questiona.

Catarina Pazes recorda que “os cuidados paliativos são uma área diferenciada, com exigências clínicas, formativas e organizacionais próprias, amplamente reconhecidas pelas organizações internacionais de referência”, defendendo que a elaboração de documentos estratégicos nesta área beneficiaria substancialmente de um processo formal de auscultação das entidades técnico-científicas relevantes.

A APCP lamenta que, tal como outras organizações com intervenção neste domínio, não tenha sido envolvida neste processo, o que considera ser “uma oportunidade perdida para enriquecer o documento com a experiência acumulada no terreno”.

Reforça ainda a sua “total disponibilidade para colaborar com as entidades decisoras e reguladoras na procura de soluções concretas, para que quem necessita de acesso aos cuidados paliativos não tenha de continuar à espera”.