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Covid-19: PAN pede ao Governo que acautele postos de trabalhadores com contratos a termo

LUSA
27-04-2020 21:47h

O PAN defendeu hoje que os trabalhadores em final de contrato a termo devem ter a possibilidade de passar aos quadros mesmo nas empresas que entraram em `lay-off´, sem que estas percam os apoios que receberam.

Em declarações à agência Lusa no final de uma reunião com o Sindicato Independente de Pilotos de Linha Aérea (SIPLA), a líder parlamentar denunciou que existem “32 pilotos” com contratos  a termo certo com a companhia aérea Portugália, que terminam no início de maio, e que estão em risco de “não verem os seus contratos renovados”.

O PAN defendeu que as empresas com “trabalhadores com contratos a termo certo e que iriam passar a efetivos”, possam contratar estas pessoas para os quadros “sem perder os apoios” decorrentes do ‘lay-off’.

Para Inês Sousa Real, “o que importa é acautelar que as empresa podem beneficiar do ‘lay-off’ e regular a situação, internalizando estes trabalhadores nas empresas, porque já existia vinculo laboral”.

“Ou o Governo vem esclarecer que não há perda dos apoios sociais, ou então terá que se promover uma alteração da lei para proteger estas situações”, defendeu Inês Sousa Real, apontando que esta situação foi denunciada pelo SIPLA mas “a lacuna pode colocar-se em outros setores”.

O partido teme que se isto não for acautelado, possam aumentar os despedimentos e a precariedade.

Apontando que estes trabalhadores “já pediram esclarecimentos”, a deputada adiantou que o partido irá “submeter uma pergunta ao Governo em relação a esta questão”, pois “urge dar uma resposta e esclarecer” a situação.

Portugal contabiliza 928 mortos associados à covid-19 em 24.027 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS) sobre a pandemia.

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo já anunciou a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 01 a 03 de maio.

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