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ULS de Santo António cumpre recomendações e IGAS dá processo por concluído

LUSA
16-11-2026 14:01h

A ULS de Santo António implementou as quatro recomendações da IGAS, que deu por concluído o processo de inspeção à gestão das listas de espera e à acumulação de funções públicas e privadas pelo diretor da Clínica de Cirurgia.

Em causa estava uma investigação à atividade do diretor do departamento de cirurgia da Unidade Local de Saúde de Santo António, no Porto, na gestão das listas de espera e acumulação de funções públicas com funções ou atividades privadas.

Na sequência da investigação, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) fez quatro recomendações à instituição, para prevenir situações idênticas às denunciadas em 2024 sobre o diretor de cirurgia Eurico Castro Alves.

Na informação de avaliação final, a que a Lusa teve hoje acesso, a IGAS concluiu que a ULS implementou as quatro recomendações emitidas no relatório de inspeção, correspondentes à totalidade das medidas propostas.

Relativamente ao reforço do controlo da assiduidade, uma das recomendações da IGAS, a instituição informou que o sistema de registo biométrico está implementado e em funcionamento em todas as unidades.

Quanto à elaboração do Regulamento de Horários de Trabalho e Assiduidade, a ULS apresentou um projeto de Regulamento sobre Organização do Tempo de Trabalho e Assiduidade, que se encontrava ainda em fase de análise, estando prevista a sua posterior remessa às estruturas sindicais.

Entretanto, a instituição atualizou o procedimento geral relativo aos pedidos de acumulação de funções, passando a prever a tramitação e o registo dos pedidos nos processos individuais dos trabalhadores, tendo a IGAS considerado a recomendação implementada.

A terceira recomendação, relativa ao reforço da auditoria interna, foi considerada cumprida através do reforço dos mecanismos de controlo e prevenção pelo Serviço de Auditoria Interna.

A ULS manifestou disponibilidade para integrar no Plano Anual do Serviço de Auditoria Interna ações sobre assiduidade e acumulação de funções, incluindo os dirigentes intermédios (médicos).

Por último, para prevenir situações de incompatibilidade ou impedimento no exercício de funções dirigentes, a ULS criou uma declaração de incompatibilidades, a preencher pelos dirigentes aquando da sua nomeação, destinada a identificar eventuais situações de incompatibilidade, impedimento ou acumulação de funções, refere a IGAS.

Na sequência da avaliação da implementação das recomendações, o inspetor-geral, António Carlos Caeiro Carapeto, determinou a 14 de outubro de 2026, que o processo de inspeção estava concluído e que a informação fosse remetida à entidade inspecionada e ao Gabinete da Ministra da Saúde.

 O caso foi noticiado pelo Expresso e pelo Correio da Manhã (CM), com o semanário a avançar que a investigação procurava apurar se teria sido cometido um crime de abuso de poder num eventual favorecimento no modo como aquele político teria sido admitido como prioritário para ser operado.

 Já este ano, em abril, o CM noticiou que Eurico Castro Alves recebeu, de 2021 a 2025, 178 mil euros como coordenador da equipa que fez cirurgias fora do horário normal de trabalho.

 Nessa data, a ULS considerou, em resposta à Lusa, que os pagamentos eram "absolutamente legais", defendendo que parte das verbas para esse fim pode ser distribuída pelas equipas.

Entretanto, o CM avançou no domingo que a IGAS terá concluído que as verbas pagas a Castro Alves, relativas a uma percentagem por realização de cirurgias extras, são legais.

O jornal refere que no relatório preliminar do processo aberto a Castro Alves, a IGAS considerou este pagamento “irregular”, por não haver registos dos tempos de trabalho e violar as regras do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), mas no relatório final validou-o. 

Em declarações ao CM, Eurico Castro Alves disse que “foi tudo arquivado”, acrescentando: “Tudo o que foi feito, foi feito sempre com cobertura legal. Eu estava de consciência muito tranquila”.

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