O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) abriu as candidaturas ao projeto-piloto de apoio à prestação de cuidados, na modalidade de cuidador ao domicílio, para pessoas diagnosticadas com a doença de Machado-Joseph, foi hoje divulgado.
Segundo uma nota de imprensa do executivo açoriano, a medida visa “reforçar as respostas sociais de proximidade e promover a qualidade de vida dos doentes e das suas famílias”.
O procedimento de seleção dos beneficiários deste apoio foi hoje publicado no Jornal Oficial e na primeira fase o projeto-piloto abrange a ilha de São Miguel, onde se regista o maior número de pessoas diagnosticadas com esta doença.
“O apoio prevê a atribuição de um montante mensal até 966 euros, pago diretamente à pessoa diagnosticada com a doença de Machado-Joseph, através do Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA), destinado a suportar as despesas associadas à prestação de cuidados por um cuidador ao domicílio, a tempo inteiro, num total de 40 horas semanais”, adiantou.
O Governo Regional esclarece que o apoio financeiro é atribuído ao próprio beneficiário, que poderá indicar um cuidador ao domicílio, nos termos previstos na legislação aplicável, para assegurar os serviços e cuidados definidos no respetivo Plano Individual de Cuidados.
Os cuidados abrangidos incluem higiene e conforto pessoal, apoio nas refeições, acompanhamento em tratamentos e terapêuticas, deslocações e atividades da vida quotidiana, bem como iniciativas que promovam a autonomia, a participação social e a manutenção das relações familiares.
“Esta resposta pretende proporcionar às pessoas diagnosticadas com a doença de Machado-Joseph a possibilidade de receberem cuidados adequados no seu domicílio, em condições de segurança e conforto, contribuindo simultaneamente para apoiar as respetivas famílias e facilitar a conciliação entre as responsabilidades familiares e a atividade profissional”, lê-se.
Com esta iniciativa, o Governo dos Açores reforça o compromisso com a inclusão social, a promoção da autonomia e a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência ou incapacidade, através de respostas sociais de proximidade, individualizadas e ajustadas às necessidades dos açorianos.
Podem candidatar-se ao apoio pessoas diagnosticadas com a doença de Machado-Joseph que apresentem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, ou que, independentemente desse grau, tenham perdido a capacidade de locomoção em consequência da doença.
O processo de candidatura e seleção dos beneficiários é assegurado pela Associação Atlântica de Apoio aos Doentes de Machado-Joseph, em articulação com o ISSA.
As candidaturas decorrem entre terça-feira e o dia 26 de novembro, podendo ser submetidas através da Plataforma da Segurança Social (https://app.seg-social.pt/issa/plataforma/), ou presencialmente na Associação Atlântica de Apoio aos Doentes de Machado-Joseph.
O decreto que regulamenta a atribuição de material clínico e de apoios específicos na prestação de cuidados aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph foi publicado no dia 07 de setembro em Diário da República.
O decreto legislativo regional que define as medidas de apoio aos doentes de Machado-Joseph, proposto pelos partidos da coligação que governa a região (PSD/CDS-PP/PPM) e pela Iniciativa Liberal, e aprovado por unanimidade, foi publicado em novembro de 2023.
A regulamentação deveria ter sido aprovada até à entrada em vigor do Orçamento regional para 2024, ou seja, até 25 de junho de 2024, mas só foi publicada em setembro deste ano.
Em agosto, o vogal da direção da Associação Atlântica de Apoio aos Doentes de Machado-Joseph, Jorge Medeiros, adiantou à agência Lusa que o mais recente levantamento que a equipa técnica da associação fez na região indica que existem cerca de 120 pessoas diagnosticadas com esta doença de natureza genética, caracterizada por descoordenação motora, atrofia muscular, rigidez dos membros e dificuldades na deglutição, fala e visão, associados a um progressivo dano de zonas cerebrais específicas.