Em comunicado enviado para a Presidência da República e secretaria de Estado do Ambiente, a que a Lusa teve acesso, a associação ambientalista recorda a "decisão acertada" do Ministério do Ambiente quando anunciou "que todos os resíduos provenientes de centro de tratamentos com doentes covid, deverão ser obrigatoriamente incinerados", para logo depois manifestar-se "surpreendida e preocupada" com um anúncio anterior.

"Esta acertada decisão chega, porém, acompanhada de um par de medidas que deixa esta associação surpreendida e preocupada, pois entre elas está a dispensa do preenchimento das Guias de Acompanhamento de Resíduos oriundos de produtores não inscritos no SIRER - Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos", lê-se na comunicação.

A 01 de abril, em comunicado enviado às redações, o Ministério do Ambiente, reportando-se aos resíduos hospitalares, do Grupo I e II, defendeu que no atual período da pandemia covid-19 "devem ser seguidas as orientações e recomendações emitidas pela Agência Portuguesa do Ambiente, em conjunto com a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e em articulação com a Direção-Geral da Saúde".

Essas orientações, prossegue a comunicação do ministério, "preconizam o encaminhamento dos resíduos urbanos indiferenciados, diretamente e sem qualquer tratamento prévio, preferencialmente para incineração ou para aterro quando não seja possível utilizar capacidade de incineração ou quando a localização geográfica da produção destes resíduos o justificar".

Este esclarecimento surgiu um dia depois de o ministro João Pedro Matos Fernandes ter assinado um despacho para uma "mais correta e segura gestão de resíduos durante o período em que durar o Estado de Emergência em Portugal em consequência da pandemia provocada pela covid-19".

Invocando a "proteção da saúde pública e a segurança dos trabalhadores do setor", deixa de ser paga a "Taxa de Gestão de Resíduos para as quantidades de resíduos urbanos adicionais encaminhadas para destino final" e foi "suspensa a obrigação de pré-tratamento dos resíduos urbanos que se destinam a aterro".

A Jornada Principal contrapõe questionando se sendo a e-GAR "um Bilhete de Identidade do resíduo encaminhado para tratamento", a sua dispensa "não será um retrocesso grave".

Para a associação, trata-se de "um documento muito importante no processo de gestão de resíduos", que determina as "quantidades e classificação discriminada dos resíduos", bem como "identifica a origem e destino destes, incluindo a operação a efetuar" e ainda "os transportadores e a data em que são transportados".

Considerando que o "retrocesso autorizado pela tutela afeta o país em geral e Sobrado em particular", os ambientalistas lembram que a freguesia de Valongo "convive diariamente e a paredes-meias com um aterro [da Recivalongo] onde tudo é permitido".

Também contra "a extensão dos horários de funcionamento" por entenderem, "agravar, ainda mais, a qualidade de vida das populações" que vivem de perto dos aterros, a AJP reitera a discordância da "decisão do Ministro do Ambiente de continuar a receber resíduos provenientes do Movimento Transfronteiriço de Resíduos durante este período de pandemia".

"Solicitamos, mais uma vez, ao Ministro do Ambiente que cancele de forma definitiva a receção de resíduos vindos do estrangeiro, quando estes não têm como destino qualquer forma de valorização, mas, simplesmente, a sua deposição em aterro".

A Lusa tentou obter uma reação do Ministério do Ambiente, mas, até ao momento, não foi possível.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 567 mortos associados à covid-19, mais 32 do que na segunda-feira (+6,%), e 17.448 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 514 (+3%).