A reivindicação da parlamentar surge na sequência de um alerta por parte de empresários que, nesse concelho do distrito de Aveiro, afirmaram esta manhã que, embora a Segurança Social compensasse a 100% os trabalhadores impedidos de laborar durante a quarentena geográfica de 18 de março a 02 de abril, o período relativo ao prolongamento dessa medida até ao final da próxima sexta-feira só seria pago a 55%.

O grupo parlamentar de Aveiro do PSD reagiu hoje à tarde, revelando que Carla Madureira já questionou o Governo sobre o assunto defende o pagamento integral de compensações já que, no prolongamento do cerco profilático, "as circunstâncias mantêm-se".

Numa pergunta dirigida à ministra Ana Mendes Godinho, a deputada afirma: "Temos conhecimento de que várias empresas têm questionado a Câmara Municipal de Ovar e os serviços da Segurança Social, sem que até agora tenham obtido uma resposta cabal, no sentido de serem esclarecidos sobre se, neste segundo período [de cerco sanitário], se aplica o mesmo enquadramento dos 14 dias iniciais".

Carla Madureira reclama "uma resposta que esclareça se o regime legal a aplicar será igual ao anterior" e nota que as mesmas dúvidas "serão partilhadas pelo próprio Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro, a avaliar por declarações recentes do seu diretor à Comunicação Social".

Para o PSD, "impõe-se que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tranquilize trabalhadores e empresas", considerando que o território de Ovar "tem estado sujeito a um regime de excecionalidade ainda mais exigente do que aquele que se aplica aos demais municípios portugueses".

A deputada critica a possibilidade de que, nesse contexto, o período de 02 a 17 de abril seja tratado como tempo convalescença e, como tal, pago a título de subsídio de doença, quando na realidade o trabalhador "continua em isolamento profilático, porque nenhuma das circunstâncias anteriores se alteraram".

Contactado pela Lusa ao início da tarde, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social ainda não prestou esclarecimentos sobre o assunto.

Segunda-feira à noite, a Câmara Municipal de Ovar indicava um total de 22 óbitos e 578 infetados por covid-19 entre os seus cerca de 55.400 habitantes. Hoje às 16:30, a Direção-Geral da Saúde referia, para o mesmo território, apenas 435 contaminados.

O novo coronavírus responsável pela presente pandemia de covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou quase 1,9 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais mais de 120.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, cerca de 402.000 estão dados como recuperados.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 567 óbitos entre 17.448 infeções confirmadas. Desse universo de doentes, 1.227 estão internados em hospitais, 347 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

A 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar, que no dia seguinte ficou sujeito a cerco sanitário com controlo de entradas e saídas no concelho, e encerramento de toda a atividade empresarial que não envolva bens de primeira-necessidade. Hoje passam a laborar outras indústrias, mediante planos de contingência específicos.

A 19 de março, também foi decretado o estado de emergência para todo o país e, tal como a quarentena em Ovar, esse vigora até às 23:59 da próxima sexta-feira.