As novas propostas surgem na sequência das “medidas anunciadas e ainda não operacionalizadas pelo Governo” para apoiar as empresas que sofrem os efeitos da pandemia de covid-19, que a associação considera “insuficientes”.

Do conjunto de medidas entregue ao Governo na quinta-feira inclui-se uma proposta de comparticipação estatal de 90% nos 2/3 da remuneração ilíquida do trabalhador em regime de ‘lay-off’, e 10% da empresa.

Ainda em relação ao ‘lay-off’ simplificado, a AHRESP considera que o “apoio da Segurança Social deverá ser entregue diretamente ao trabalhador, tendo em conta as atuais dificuldades de tesouraria das empresas”.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira uma nova versão simplificada do ‘lay-off’, que permite o acesso a este apoio por parte de empresas que antecipem quebras na faturação.

Além disso, foi também clarificado que empresas que tenham encerrado total ou parcialmente devido a quebra de fornecimento ou quebra de encomendas ou reservas “possam ter direito a beneficiar imediatamente desta medida”.

O ministro da Economia indicou ainda que as empresas cujo encerramento não foi determinado administrativamente ou que não tenham ainda uma quebra das encomendas futuras, também poderão aceder ao mecanismo extraordinário e temporário do ‘lay-off’ simplificado “se tiverem num determinado período de 30 dias uma quebra de faturação relativamente à média dos dois meses anteriores a esse período ou do período homólogo do ano transato”.

Os benefícios para as empresas e trabalhadores são os que já estão previstos no Código do Trabalho, com a Segurança Social a assegurar 70% da compensação devida ao trabalhador, que tem por limites mínimo e máximo um e três salários mínimos nacionais, respetivamente.

Quanto à relação com entidades bancárias, a AHRESP adverte o Governo de que “as linhas de financiamento e de apoio à tesouraria das empresas não devem provocar situações de endividamento estrangulador e insuportável no cenário pós-crise” e que os mecanismos de acesso às mesmas “devem ser simplificados”, para permitir uma rápida aplicação.

A associação pede, também, que seja decretada a isenção do pagamento de Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) durante o período da crise, uma moratória de seis meses na cobrança das faturas da água, a suspensão imediata de todos os processos de corte no fornecimento de água, a isenção de seis meses na cobrança de todas as taxas municipais que constam das faturas da água e a isenção de seis meses no pagamento de todas as taxas municipais cobradas diretamente às empresas.

A isenção do licenciamento junto da Sociedade Portuguesa de Autores durante meio ano e do pagamento de todas as rendas a senhorios privados, durante o mesmo período de tempo, designadamente para os estabelecimentos localizados em centros comercias, são outras das novas propostas da associação.

A AHRESP tinha já apresentado ao Governo um conjunto de propostas específicas para o setor, depois do anúncio do primeiro pacote de medidas de apoio às empresas anunciado pelo executivo.

“Aquilo que nós queremos é que o Governo nos ajude e é um facto que tem estado empenhadíssimo em encontrar as melhores soluções. Parece-me é que aquelas que foram anunciadas ainda não são aquelas que são adequadas àquilo que estamos a viver”, disse à Lusa, naquela altura, a secretária-geral da AHRESP, Ana Jacinto.