“Há já um diploma de incentivos à fixação de médicos e, naturalmente, aquilo que se irá propor é que este diploma de incentivos à fixação dos enfermeiros, na sua generalidade, seja semelhante ao dos médicos”, explicou a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, durante uma audição na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, reunida em Ponta Delgada.

A governante foi ouvida pelos deputados na sequência de um projeto de resolução apresentado pelo deputado único do Bloco de Esquerda no parlamento açoriano, António Lima, que recomenda ao executivo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), que proceda à implementação de incentivos à fixação de enfermeiros no SRS, que estavam prometidos desde 2023, mas que nunca foram concretizados.

“O Serviço Regional de Saúde não tem sido capaz de atrair e fixar estes jovens, nem tem conseguido travar a saída de profissionais de enfermagem que já estavam nos quadros, mas que vão à procura de melhores oportunidades fora da região”, justificou o parlamentar bloquista.

O partido defende que os três hospitais da região (Ponta Delgada, Terceira e Horta) devem ter também mais “autonomia” na contratação de enfermeiros, e que o Governo regularize também as “situações pendentes” em matéria de contabilização do tempo de serviço dos trabalhadores das carreiras de enfermagem no arquipélago.

A titular da pasta da Saúde nas ilhas garante que o diploma com os incentivos à fixação de enfermeiros está a ser ultimado, e que deverá estar pronto no início do próximo ano, mas lembrou que os apoios “não vão chegar a todos”.

“É impossível, pelo rigor orçamental e pela responsabilidade! Não se pode tornar uma exceção na regra, até porque, como já tive oportunidade de dizer, há um impacto financeiro associado a esta iniciativa”, lembrou Mónica Seidi.

A governante admitiu mesmo a possibilidade de serem criadas “quotas” e “critérios” para definir as prioridades no acesso aos incentivos à fixação de enfermeiros nas unidades de saúde da região, em especial nas que ficam situadas nas ilhas mais periféricas.

“É necessário definir quotas, a nível das instituições. Naturalmente que não podemos produzir um decreto regulamentar que tenha efeitos retroativos, porque, se não, aquilo que seria uma exceção, passa a tornar-se uma generalidade”, advertiu a secretária da Saúde.

Mónica Seidi lembrou também que o Governo Regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, não pode “esquecer” os enfermeiros que já estão a trabalhar em unidades de saúde, nas ilhas mais pequenas, e que, no seu entender, não devem ser penalizados no âmbito dos novos incentivos.

“O que queremos fazer é estudar formas de também valorizar o trabalho daqueles que já estão nessas ilhas, para evitar que saiam dessas mesmas ilhas”, frisou a governante.

A titular da pasta da Saúde foi também ouvida pelos deputados, a propósito de um projeto de resolução do Chega, que recomenda ao Governo o reforço da capacidade da rede de centros de atividades de tempos livres (CATL) da região, atendendo à elevada lista de espera de crianças que aguardam por uma vaga, em várias ilhas da região.

Segundo explicou Mónica Seidi, existem nos Açores 140 CATL, com uma capacidade instalada de 5.748 crianças, embora só estejam ocupadas 5.168 vagas, mas lembrou que, gradualmente, a capacidade de oferta tem vindo a melhorar, na sequência dos investimentos que tem sido realizados em todo o arquipélago.