O Governo autorizou, num despacho hoje publicado, a celebração de até 150 contratos de trabalho sem termo, na carreira médica, para preenchimento de postos de trabalho nas unidades locais de saúde e nos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO), em situações excecionais de manifesta urgência.

“Dar essa autonomia aos hospitais para, em função das necessidades, poderem recrutar, por exemplo, substituírem horas extraordinárias ou substituírem até prestadores de serviço por médicos, por contratos, eu acho que é sempre uma boa medida”, disse o presidente da APAH, Xavier Barreto, à agência Lusa.

O responsável espera que esta autorização possa ser aproveitada para fortalecer a capacidade os quadros dos hospitais e “reforçar a resposta mais estrutural dos hospitais, ficando menos dependentes, em muitos casos, de horas extraordinárias ou de prestações de serviços”.

“Portanto, sim, é uma boa ideia. Naturalmente que estará sempre dependente de os hospitais conseguirem captar essas pessoas, no fundo, cativá-las para o SNS, e eu espero que isso aconteça”, declarou Xavier Barreto.

Segundo o despacho, os contratos podem ser celebrados até 31 de dezembro de 2020 pelas instituições, "com fundamento em situações excecionais de manifesta urgência, para preenchimento de posto de trabalho vago nos mapas de pessoal respetivos".

As contratações realizadas terão de ser precedidas de pedido da entidade contratante apresentado à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, instruído, para cada contratação, com a fundamentação da respetiva necessidade e com a estimativa dos ganhos de produção assistencial e do impacto financeiro associados.

A Direção Executiva do SNS terá de remeter, no prazo máximo de cinco dias úteis, o pedido à ministra da Saúde, acompanhado de parecer prévio favorável.

Na avaliação das propostas serão considerados vários critérios, nomeadamente a carteira de serviços da instituição, o perfil assistencial, o posicionamento da especialidade nas Redes de Referenciação Hospitalar e a existência de carências de médicos, quer na instituição requerente quer noutras entidades do SNS.

Serão também analisados os ganhos de produção previstos, a existência de postos de trabalho vagos nos mapas de pessoal e o impacto financeiro da contratação.

Neste último ponto, o despacho determina que seja considerada a eventual redução dos encargos com trabalho suplementar e com a prestação de serviços médicos, bem como a existência de cabimento orçamental.

O Governo explica que esta autorização excecional permite assegurar, até ao final de 2026, a celeridade dos processos de recrutamento de médicos para o SNS nas situações excecionais que, fundamentadamente, se revelem de manifesta urgência.

Acrescenta que, até essa data, subsistem “necessidades imediatas de reforço das equipas médicas, designadamente para a execução do Plano Sazonal de Inverno e para a preparação da aplicação integral, a 1 de janeiro de 2027, do regime de prestação de serviços médicos”.