Os dados apresentados hoje, durante o lançamento de um estudo sobre a eficácia das leis e das instituições de resposta à violência baseada no género, indicam que, no mesmo período, a polícia registou 18.802 casos, uma diferença expressiva em relação aos números comunicados pelas unidades sanitárias.

“Estamos a perder uma oportunidade no âmbito da responsabilização”, afirmou Sérgio Vilanculo, um dos investigadores, ao analisar a diferença entre os casos registados nas unidades sanitárias, os comunicados à polícia e os que chegam aos tribunais.

No estudo foi analisado o quadro legal e institucional de resposta à violência baseada no género em nove províncias de Moçambique, através de uma metodologia que combinou dados quantitativos e qualitativos, incluindo um inquérito a 2.782 participantes, entrevistas a informantes-chave e 27 grupos focais com 405 participantes.

“Em 2024 foram reportados na saúde um total de 90.752 casos de violência”, afirmou Sérgio Vilanculo, durante a apresentação, ao comparar os registos das unidades sanitárias com os dados da polícia e dos tribunais.

A investigação conclui que, apesar de Moçambique dispor de um quadro legal de proteção dos direitos das mulheres, persistem dificuldades na aplicação das normas, na coordenação entre instituições e no acesso das vítimas à justiça.

“Há falta de coordenação entre as instituições, há falta de recursos”, afirmou Rosita Siueia, uma das investigadoras, ao apresentar os constrangimentos que afetam a resposta à violência baseada no género.

Entre os problemas identificados estão a falta de articulação entre a polícia, os serviços de saúde, os tribunais e a ação social, bem como a insuficiência de meios para assegurar o atendimento, o encaminhamento e a proteção das vítimas.

No estudo são apontadas ainda dificuldades no acesso a abrigos e a apoio psicossocial, limitações nos serviços de medicina legal e falta de meios de transporte em algumas esquadras, situações que podem comprometer o acompanhamento das vítimas e a investigação dos casos denunciados.

Segundo os investigadores, o mecanismo multissetorial de atendimento integrado, criado em 2012 para melhorar a coordenação entre as instituições, continua a enfrentar dificuldades, incluindo a falta de partilha eficaz de informação e de procedimentos comuns no atendimento às vítimas.

A pesquisa decorreu ao longo de um ano, foi realizada por investigadores moçambicanos em parceria com uma investigadora brasileira e contou com a coordenação do Observatório das Mulheres, organização que produz dados e evidências para apoiar a defesa dos direitos das mulheres em Moçambique.

Em setembro, a Associação Socio-Cultural Horizonte Azul denunciou o assassinato de pelo menos 55 mulheres entre janeiro e setembro de 2026, defendendo a aprovação de uma lei específica para prevenir e combater o feminicídio. Em 2025, o Governo reportou 40 mortes de mulheres em 18.365 casos de violência baseada no género.

No estudo recomenda-se o reforço da aplicação das leis, da coordenação entre as instituições e dos serviços de apoio às vítimas, defendendo que a existência de legislação deve ser acompanhada de mecanismos eficazes de prevenção, proteção e responsabilização.