O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo parlamento de Andorra, altera o artigo do código penal que torna a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) punível com seis meses de prisão para quem a praticou. Mas, a situação continuará a ser a mesma para os médicos que realizam abortos, que arriscam três anos de prisão com cinco anos de interdição de exercer a profissão.

Situado num enclave entre França e Espanha, a principado de Andorra, cujo presidente francês e o bispo da cidade fronteiriça espanhola de Urgell são copríncipes, é, juntamente com o Vaticano, o único Estado na Europa a proibir totalmente a IVG.

O projeto de lei é o resultado de um processo de negociações com o Vaticano, sublinhou o ministro das Relações Institucionais de Andorra, Ladislau Baro, durante uma conferência de imprensa.

O artigo 117 do código penal será modificado para, segundo "adotar uma posição clara: considerar que a proteção da vida, que para nós constitui um princípio constitucional, não pode passar pela criminalização da mulher que decide interromper a sua gravidez", disse Baro.

Desta forma, uma "vontade política que temos defendido desde o início da legislatura" concretiza-se através de um texto que "isenta as mulheres de qualquer responsabilidade penal", acrescentou.

Por outro lado, a penalização do pessoal médico mantém-se "por imperativo constitucional", acrescentou.

Questionado no fim de março pela agência de notícias francesa AFP, o chefe do executivo daquele principado, Xavier Espot Zamora, tinha dito ter boas expectativas de conseguir, até ao final da legislatura, na primavera de 2027, "despenalizar, sem legalizar", a interrupção voluntária da gravidez. "Estamos num estágio de conversa muito avançado com a Santa Sé", afirmou na altura.