Oscar Gaspar, que falava nos 2.º Encontros Clínicos da APHP, sobre a Obesidade, considerou que a portaria publicada hoje não trata todos os cidadãos da mesma forma e impedirá muitos de aceder aos medicamentos, segundo um comunicado da associação.

A portaria “tem a virtude de, pela primeira vez, comparticipar os medicamentos para a obesidade”, mas “falha quando concentra em alguns hospitais do SNS [Serviço Nacional de Saúde] a sua prescrição, o que aumentará enormemente listas de espera e desperdiça a capacidade instalada do sistema neste diagnóstico”, refere o comunicado.

Nesse sentido, o responsável apelou ao Governo para que corrija os termos da portaria “em prol da equidade e não discriminação de doentes”.

Segundo a portaria, que entra em vigor em fevereiro de 2027, o Estado vai comparticipar em 15% os medicamentos para a obesidade a utentes integrados num plano especifico de acompanhamento nos hospitais, desde que prescritos por endocrinologistas, médicos de medicina interna e pediatras.

Para terem direito à comparticipação destes fármacos, os utentes têm de ser seguidos no Núcleo de Cuidados Hospitalares não Cirúrgicos da Equipa Multidisciplinar de Obesidade (EMO) da respetiva Unidade Local de Saúde (ULS).

Os médicos de família também consideraram hoje que a portaria vai restringir o acesso dos doentes aos tratamentos, excluir os cuidados primários e entupir consultas hospitalares.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto, lembrou que muitas Unidades Locais de Saúde (ULS) têm falta de endocrinologistas e de médicos de medicina interna, duas das especialidades autorizadas a prescrever esta medicação.

Considerou ainda não fazer sentido excluir os cuidados primários de saúde, e os médicos de família, da possibilidade de prescrever estes fármacos, adiantando que “referenciar todos os obesos com indicação terapêutica” para uma consulta hospitalar vai “entupir estas consultas com milhares de utentes”.

Segundo um comunicado da APHP, que cita o Roteiro de Ação para Acelerar a Prevenção e Controlo da Obesidade em Portugal, lançado em 2025 pela Direção Geral de Saúde (DGS), “a obesidade é um dos principais problemas de saúde pública em Portugal”, afetando “28,7% dos adultos portugueses, sendo que mais de metade da população apresenta excesso de peso (67,6%)».

De acordo com o mesmo Roteiro, a obesidade representa “10% dos custos diretos associados à despesa em cuidados de saúde em Portugal, 207 euros per capita/ano e 3% do produto interno bruto (PIB)” e custos indiretos para a sociedade, associados à perda de produtividade devida à doença ou morte prematura.