O estudo da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade do Porto, que atualiza o trabalho que a instituição desenvolve desde 2022, a pedido da Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC), aponta para um agravamento dos custos nas três tipologias de cuidados: Unidade de Convalescença (UC), Unidade de Média Duração e Reabilitação (UMDR) e Unidade de Longa Duração e Manutenção (ULDM).

Os economistas dizem que este agravamento continuado dos custos coloca em causa a sustentabilidade da própria Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e alertam para a necessidade de rever todo o modelo de financiamento, assim como os parâmetros dos recursos humanos previstos em cada tipologia.

Recordam que, num contexto de envelhecimento demográfico, aumento da prevalência de doenças crónicas e crescimento das necessidades associadas à dependência, a sustentabilidade das instituições prestadoras “não pode ser dissociada da sustentabilidade da própria rede”.

Indicam que o modelo atual “remunera persistentemente abaixo do custo efetivo” de prestação dos cuidados e, por isso, “corre o risco de comprometer a capacidade instalada”, precisamente quando a procura destes serviços tende a aumentar.

Apesar das atualizações recentes nos valores pagos pelo Estado, o estudo diz que os défices persistem e tendem a agravar-se com o aumento dos custos operacionais, em particular os custos com pessoal, que representam a maior fatia das despesas.

Em declarações à Lusa, o presidente da ANCC, José Bourdain, lamenta que, em campanha eleitoral, tenha sido prometida uma atualização automática de preços “que nunca mais chega”.

“Este ano conseguimos que o aumento fosse igual ao do setor social, que nunca é. Já foi tarde e algumas instituições ainda nem os retroativos receberam”, nota, sublinhando que há instituições com muitos problemas financeiros, já agravados pelo défice acumulado ao longo de anos de “subfinanciamento crónico”.

O estudo analisou os custos de funcionamento nas três tipologias de respostas – UC (internamentos até 30 dias), UMDR (entre 30 e 90 dias) e ULDM (superiores a 90 dias)-, avaliando se o montante pago pelo Governo por utente/dia é suficiente para cobrir os custos suportados pelas instituições, sem incluir margem de lucro para as entidades prestadoras dos cuidados.

Os dados indicam que, em 2025, o défice por utente/dia ascendeu a 5,64 euros na UC, 11,72 euros na UMDR e 17,61 euros na ULDM. As projeções para 2026 mostram que este desfasamento permanece em todos os cenários avaliados (contabilizando aumentos de salários e/ou inflação).

Analisando a evolução dos custos entre 2021 e 2025, os custos da UC (a unidade mais cara) foram os que menos subiram, passando de 117 euros/utente/dia para 126,5 euros, mais 8,1% em quatro anos. Já a ULDM foi a unidade com o crescimento de custos mais acentuado, subindo 31% (de 80,3 euros para 105,2 euros).

As projeções para 2026 mostram que este desfasamento permanece em todos os cenários considerados e, no cenário mais desafiante – que considera atualizações salariais e inflação - atinge 5,76 euros na UC, 11,98 euros na UMDR e 18,23 €euros na ULDM por utente/dia.

A situação das ULDM merece particular atenção pois, apesar de apresentarem o menor custo unitário entre as três respostas, são as que têm o maior diferencial entre o custo efetivo e o financiamento público. Considerando a lotação média das instituições analisadas, o défice observado em 2025 corresponde a um subfinanciamento de aproximadamente 180 mil euros por instituição.

José Bourdain diz mesmo que, neste momento, a atualização automática não chega: “O salário mínimo e o resto dos salários, por arrasto, sobem em janeiro de cada ano e as entidades estão a suportar esses aumentos salariais”.

Fala na necessidade de rever o modelo de financiamento dos cuidados continuados (que tem como base o Índice de Preços do Consumidor), uma ideia que é também defendida pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo para repensar o financiamento nesta área.

O presidente da ANCC elogia algumas das propostas que fez – entre elas a atualização do modelo de financiamento e das tabelas de dotação de recursos humanos -, mas diz que deveria ter ido mais longe.

“O grupo de trabalho só fala nos recursos humanos afetos à área da saúde e continua a esquecer o resto dos profissionais, porque nenhuma unidade funciona sem cozinha, sem lavandaria, sem pessoal de limpeza, sem administrativos e sem rececionistas”, exemplifica.

O Governo criou um grupo de trabalho para propor alterações ao modelo de funcionamento e de financiamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Segundo os dados disponibilizados, a rede de cuidados continuados tinha em junho deste ano 10.041 camas das três tipologias, num total de 382 entidades prestadoras. A tipologia mais representada é a ULDM (5.212 camas), seguida da UMDR (3.283) e da UC (1.456).