Lagos, Vila do Bispo, Portimão, Tavira, São Brás de Alportel, Castro Marim e Alcoutim são, até ao momento, os municípios que apresentaram operações ao Algarve2030 neste domínio, revelou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.

Segundo a entidade regional, as candidaturas abrangem intervenções de construção, reabilitação ou reconversão de edifícios destinados a habitação social e respondem às necessidades identificadas nas respetivas Estratégias Locais de Habitação.

O investimento pretende contribuir para reforçar a oferta de habitação pública numa região que enfrenta dificuldades no acesso à habitação, num contexto de pressão sobre o mercado habitacional.

O apoio à habitação social integra uma estratégia mais ampla de investimento na resposta habitacional no Algarve, procurando aumentar a capacidade dos territórios “para responder às necessidades das populações”.

O período da segunda fase para apresentação de candidaturas ao aviso Algarve-2026-13 – Habitação Social na Região do Algarve decorre até 30 de março de 2027, permitindo a submissão de novas operações dentro dos limites da dotação disponível, refere a CCDR/Algarve.

A primeira fase do aviso terminou em 15 de agosto e contou com uma dotação indicativa de 28 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

O aviso apoia a construção, reabilitação ou reconversão de edifícios destinados à habitação social, desde que enquadrados nas respetivas estratégias locais de habitação.

As operações beneficiam de uma taxa de cofinanciamento entre 30% e 70% e devem cumprir os requisitos aplicáveis em matéria de sustentabilidade ambiental e eficiência energética.

Segundo a CCDR/Algarve, além deste aviso, estão previstos 32 milhões de euros adicionais em futuras oportunidades de financiamento do Algarve2030 destinadas à habitação a custos acessíveis, alojamento para estudantes e casas de função.

Os apoios estão previstos no Plano Anual de Avisos do Portugal2030, conclui a comissão regional.