A tomada de posição da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) surge na sequência do pedido feito hoje pela Ordem dos Médicos (OM) de simplificação urgente dos procedimentos do RNU, que têm obrigado utentes a atualizar dados nos centros de saúde para não perderem comparticipações.

Em comunicado, a ACSS refere que até à data “não recebeu relatos de constrangimentos generalizados nas unidades de saúde relacionados com este procedimento” e que o mesmo garante que os dados dos utentes “se encontram completos, corretos e protegidos”.

Em reação à critica da OM de que a atualização de dados não pode tornar-se numa “barreira burocrática”, a ACSS afirma igualmente que “a atualização dos dados é uma diligência pontual, efetuada quando é necessário completar ou validar a informação constante do registo”.

“Nestes casos é exigida a presença física do utente numa unidade de saúde, por razões de segurança e de proteção dos dados pessoais. A deslocação do próprio utente não é, contudo, obrigatória”, afirma, acrescentando que “quando a mesma não for possível, o utente pode fazer-se representar por um familiar, cuidador ou outra pessoa por si indicada, que deverá apresentar a documentação necessária à atualização dos dados”.

A ACSS argumenta que “esta possibilidade é relevante para idosos, utentes com doença crónica, com mobilidade reduzida ou residentes em estruturas de acolhimento, evitando deslocações desnecessárias às unidades de saúde”.

“A exigência de validação presencial destina-se a proteger os próprios utentes e a assegurar a fiabilidade do RNU, prevenindo situações de utilização indevida, duplicação de registos e fraude. A qualidade da informação constante do RNU é essencial para garantir uma correta identificação dos beneficiários, a adequada organização dos cuidados de saúde e a comparticipação das prescrições pelo Serviço Nacional de Saúde”, adianta o comunicado da administração do sistema de Saúde.

O organismo garante que as situações pontuais [de reclamação] que venham a ser identificadas serão acompanhadas e esclarecidas em articulação com as entidades competentes e acrescenta que mantém “total disponibilidade” para prestar os esclarecimentos necessários e colaborar com a Ordem dos Médicos, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, as unidades de saúde e as instituições do setor social “na adequada aplicação destes procedimentos”.

“A ACSS disponibiliza no seu portal uma área dedicada à atualização do Registo Nacional de Utentes, com perguntas frequentes e esclarecimentos sobre as novas tipologias de registo e os respetivos efeitos. Esta informação será atualizada sempre que se justifique e poderá ser consultada em Registo Nacional de Utentes", refere ainda o comunicado.