O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) acusou hoje o Presidente da República de ser “cúmplice das consequências” que a nova lei orgânica do INEM pode provocar e apelou aos deputados para que revoguem o diploma.
António José Seguro “foi conivente e, para nós, é neste momento cúmplice das consequências que podem advir desta nova lei orgânica, caso não seja rapidamente revogada na Assembleia da República”, adiantou o presidente do sindicato à Lusa.
Rui Lázaro salientou que, perante a “gravidade das alterações” introduzidas, o “único caminho” para o decreto-lei do Governo hoje publicado em Diário da República, que determina o modo de funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), é a sua revogação no parlamento.
Incluída na anunciada refundação do instituto, a nova orgânica integra-se na reforma da emergência médica prevista no PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência e foi promulgada pelo Presidente da República em 07 de julho, com os sindicatos e a comissão de trabalhadores a lamentarem não terem tido conhecimento prévio do diploma.