Em comunicado, o SMN refere que a decisão resulta da “manutenção de práticas que promovem a utilização sistemática do trabalho suplementar para suprir a falta de médicos e falhas de planeamento, da imposição de medidas sem negociação com os profissionais e do desrespeito pelos direitos laborais dos médicos, colocando em risco a qualidade e a segurança dos cuidados prestados à população”.

Acrescenta que, apesar dos seus sucessivos alertas, a administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Alto Ave “mantém práticas ilegais e desrespeitadoras dos direitos laborais dos médicos, contribuindo para um clima crescente de desmotivação e instabilidade nos serviços”.

Entre as situações denunciadas, o SMN destaca, desde logo, a atribuição e o gozo dos descansos compensatórios devidos após trabalho prestado em domingos, feriados e períodos noturnos em desconformidade com o que determina a lei”.

A “conversão ilegal” de dias de férias, folgas e outras ausências em horas, “originando saldos artificiais e penalizações administrativas sem suporte legal, bem como a recusa de aprovação de mapas de férias regularmente apresentados pelos profissionais”, são outras das situações.

O SMN aponta ainda a atribuição de horas de trabalho em regime de “comissão gratuita”, sem qualquer enquadramento legal, bem como a “tentativa de obrigar médicos do Hospital de Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães, a integrar escalas de urgência regional no Hospital de Braga, pertencente a outra ULS e situado noutro concelho, numa imposição sem suporte legal”.

Nos Cuidados de Saúde Primários, o sindicato fala na imposição de responsabilidades e objetivos contratuais não previstos na lei, incluindo a tentativa de condicionar a atividade das unidades de saúde familiar a serviços externos que não integram a sua carteira de serviços, bem como a instauração de processos disciplinares a profissionais que recusaram cumprir determinações sem fundamento legal.

Contactada pela Lusa, a ULS refere tratar-se de “um assunto interno de toda a ULS, que se encontra em discussão e sobre o qual entende não fazer comentários”.

A ULSAAve resultou da junção do Hospital Senhora da Oliveira (Guimarães, distrito de Braga) e do Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) do Alto Ave, abrangendo Guimarães, Vizela, Fafe e Terras de Basto (Cabeceiras, Celorico e Mondim).