“Para a Ordem dos Farmacêuticos (OF), a publicação dos dois diplomas é positiva, pois é essencial garantir que a inovação chega ao doente em tempo útil, com avaliação rigorosa, sustentabilidade para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e acompanhamento em contexto real”, salientou o bastonário Hélder Mota Filipe, em comunicado.

Em causa estão dois decretos-lei, hoje publicados em Diário da República, um dos quais que altera o regime jurídico dos medicamentos, para facilitar a substituição por alternativas de menor custo, como genéricos e biossimilares, sempre que isso seja clinicamente adequado para os doentes.

O outro diploma estabelece um novo enquadramento para o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS), de acordo com os regulamentos europeus, e que Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) considera que vai permitir que as decisões sejam mais transparentes, previsíveis e sustentadas.

“Não havia razão técnico-científica para impedir a dispensa de medicamentos genéricos para tratamentos com duração estimada superior a 28 dias”, salientou o bastonário dos farmacêuticos, citado num comunicado da ordem.

Em relação à avaliação das tecnologias de saúde, Hélder Mota Filipe realçou que deve estar orientada para os objetivos de garantir o acesso atempado dos cidadãos à inovação com valor clínico comprovado, de assegurar a sustentabilidade do SNS e de promover uma utilização "segura, responsável e efetiva" dos recursos públicos.

“A Ordem dos Farmacêuticos valoriza, em particular, a redução dos prazos tendo em vista obter decisões mais céleres e que chegue aos doentes em tempo útil”, referiu o bastonário.

Na sequência da publicação do diploma sobe o SiNATS, o Infarmed adiantou que vai dar início à implementação do novo modelo, com a preparação da regulamentação necessária e assumindo a coordenação deste processo em “estreita articulação” com os diversos intervenientes do setor.

Durante esta fase de transição, a atual legislação e regulamentação sobre o SiNATS vai manter-se em vigor, assegurando a continuidade de todos os pedidos de avaliação em curso ou que devam ser submetidos proximamente, avançou ainda o Infarmed.

“Da mesma forma, os regimes de comparticipação em vigor mantêm-se até à sua substituição”, assegurou a autoridade nacional, adiantando ainda que a implementação do novo modelo será realizada de forma gradual e progressiva, “garantindo estabilidade, previsibilidade e segurança para todos os intervenientes”.

Segundo o Infarmed, o processo de regulamentação e operacionalização do novo SiNATS contará com o envolvimento ativo de todos os `stakeholders´ do setor, incluindo associações de doentes, profissionais de saúde, indústria farmacêutica e de dispositivos médicos, unidades do SNS e outras entidades consideradas relevantes.

“Este processo de auscultação decorrerá ao longo dos próximos meses, com o objetivo de assegurar que o novo sistema incorpora as melhores práticas nacionais e internacionais e responde às necessidades dos diferentes intervenientes”, assegurou.

Quando foram aprovados no início de abril, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, referiu que os diplomas pretendiam tornar o acesso “mais equitativo” e reduzir custos para os utentes e para os contribuintes, baixando também a despesa do Estado de cerca de sete mil milhões de euros.