Segundo informação disponibilizada na Internet pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra, em causa estão crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documento, falsidade informática, usurpação de funções, corrupção ativa e passiva para ato ilícito e branqueamento.

“A atividade criminosa, desenvolvida de forma organizada, reiterada e com intenção lucrativa, visava a legalização de cidadãos estrangeiros, obtendo para os mesmos, de forma fraudulenta, autorização de residência em Portugal, quando muitos dos auxiliados nem sequer se encontravam a residir no nosso país”, explica.

Para a instrução dos pedidos de legalização, “eram forjados e juntos documentos, designadamente contratos de trabalho emitidos por empresas de fachada criadas para o efeito, muitos deles com reconhecimentos de assinaturas inverídicos, recibos de remunerações e comprovativos de residência falsos”.

“Ainda, para os mesmos fins, eram declarados pelas pretensas entidades patronais perante a Segurança Social falsas carreiras contributivas, sem que as supostas contribuições fossem entregues, uma vez nunca ter havido prestação de trabalho ou serviços pelos supostos trabalhadores”, e eram igualmente obtidos números de utente “mediante a prática de atos corruptivos sobre funcionários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, esclarece.

Para obter a certificação de documentos obtidos no estrangeiro, “fazia parte da associação criminosa uma funcionária” da Direção-Geral dos Serviços Consulares e das Comunidades Portuguesas, serviço do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), que, “mediante contrapartida monetária, certificava como reais alegadas assinaturas de funcionários consulares portugueses nos países de origem dos cidadãos estrangeiros que pretendiam obter a legalização em Portugal”.

Além das certificações efetuadas no seu local de trabalho, esta funcionária usou um selo do MNE que “levou para sua casa e, aí, socorrendo-se de familiares, que aderiram ao plano, procederam igualmente à certificação de documentos forjados”, adianta o DIAP Regional de Coimbra.

Dessa forma, os arguidos conseguiram “obter a regularização ilegítima de milhares de cidadãos estrangeiros, muito dos quais sem se encontrarem sequer em território nacional”, e obtiveram “avultados proveitos económicos, que dissimularam”, para evitar a apreensão.

Ainda assim, “foram apreendidos objetos e vantagens dos crimes”, como mais de 1,3 milhões de euros em numerário e em contas bancárias, além de 12 automóveis e seis imóveis.

Através desta atividade, “os arguidos obtiveram para si e para terceiros uma vantagem económica ilegítima, de, pelo menos, 20.856.969,56 euros”, valor que o MP pede que seja perdida a favor do Estado, assim como os veículos e os imóveis apreendidos.

No âmbito deste inquérito, sete arguidos estão detidos preventivamente e quatro estão com obrigação de permanência na habitação.

A investigação esteve a cargo da Secção Regional de Combate ao Terrorismo e Banditismo, que contou com a colaboração do Gabinete de Recuperação de Ativos, da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística, e da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática, todos da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária (PJ).

Em maio de 2025, a PJ anunciou a detenção de 13 pessoas, entre as quais sete empresários, uma advogada e uma funcionária daquela direção-geral, numa operação que ficou conhecida como “Gambérria”.

Na ocasião, em conferência de imprensa, o diretor da Diretoria do Centro da PJ, Avelino Lima, explicou que os imigrantes serão provenientes “de um país lusófono na América do Sul e do Hindustão.

Aqueles eram angariados pelo grupo em redes sociais, sendo-lhes dado a conhecer “possibilidades e facilidades”, mediante o pagamento de “um valor significativo”, referiu Avelino Lima.

“Depois, havia uma estrutura que fazia todo o trabalho para permitir que esses imigrantes, chegados cá, se pudessem legalizar. Muitos deles nunca chegaram sequer a estar em território nacional, mas tinham documentação de título de residência, com repercussões ao nível fiscal e de segurança social, sendo esta uma realidade preocupante e que tem ganho dimensão cada vez mais grave”, declarou o diretor da PJ do Centro.