"A realidade tornou-se impossível de ignorar: acumulam-se decisões erráticas, recuos sucessivos, falhas operacionais e opções desprovidas de visão estratégica, comprometendo seriamente a confiança dos cidadãos, a estabilidade do Sistema Integrado de Emergência Médica e, em última instância, a segurança da população", frisou a ANTEM, em comunicado.

A associação defendeu que Portugal "continua sem uma verdadeira cultura estruturada de Serviços Médicos de Emergência", sublinhando que "em demasiadas circunstâncias, prevalecem o improviso, a ausência de planeamento sustentado e uma gestão avulsa de uma estrutura crítica para o Estado".

Para a ANTEM, é "o momento de colocar fim ao ciclo de desorientação, opacidade e sucessivas experiências falhadas que têm marcado o setor".

"O país não pode continuar refém de jogos de poder, agendas conjunturais ou decisões politicamente convenientes, mas tecnicamente insustentáveis", sublinhou.

A ANTEM instou ainda o presidente do conselho diretivo do INEM, Luís Mendes Cabral, a "retirar consequências políticas e institucionais do estado a que chegou o instituto" a "apresentar a sua demissão".

E acusou também a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, de ter demonstrado, "até ao momento, incapacidade política, estratégica e reformista para concretizar a necessária 'refundação' do INEM e restaurar a confiança dos profissionais e dos cidadãos no sistema de emergência médica".

A ministra da Saúde divulgou na quinta-feira que o Conselho de Ministros aprovou a nova lei orgânica do INEM, sublinhando a "necessidade de uma governação clínica forte".

Em resposta aos jornalistas, a ministra destacou que o INEM passará a ter o estatuto jurídico de Instituto Público de Regime Especial, permitindo "maior flexibilidade, maior remuneração e um modelo de governação clínica que o atual não tinha".

Segundo Ana Paula Martins, o diploma dispensa que a presidência do Conselho de Administração seja assumida por um médico, uma vez que aquele órgão passará a integrar um diretor clínico e um diretor de enfermagem, à semelhança do modelo de governação das unidades locais de saúde.

"Temos de ter uma governação clínica forte, porque a principal missão do INEM é garantir o socorro em situações de emergência e urgência, atender a tempo e despachar os meios certos a tempo. Para isso acontecer, temos de ter uma governação clínica fortíssima", sublinhou, considerando que essa alteração representa uma aproximação à Comissão Técnica Independente.

O INEM tem estado envolvido em várias polémicas, entre as quais os efeitos das greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024, que levou a ministra Ana Paula Martins a chamar a si a competência direta do instituto e anunciar a sua refundação.

A nova lei orgânica foi considerada uma das peças-chave dessa refundação, com presidente do instituto, Luís Mendes Cabral, a considerar que se tratava da "necessidade mais permanente" para reorganizar o sistema de emergência médica e corrigir limitações estruturais.

Na Assembleia da República está a decorrer uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que está a ouvir várias entidades, com o objetivo de apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM e a relação da tutela com o instituto desde 2019.