Num parecer entregue hoje aos deputados da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, a bastonária da Ordem dos Psicólogos, Sofia Ramalho, defendeu ainda que as crianças devem também ser acompanhadas de competências socioemocionais e de uma parentalidade digital.

No parecer, a OPP destaca que a evidência científica aponta para “uma realidade complexa”, em que os efeitos do uso de tecnologias digitais variam em função de múltiplos fatores individuais e contextuais.

Neste sentido, defende que assume particular importância na prevenção de riscos a promoção de competências como a autorregulação emocional, o pensamento crítico e a gestão segura da privacidade online.

“Seria importante complementar as medidas que estão previstas com outras políticas e medidas que garantam a oportunidade, junto das escolas, das comunidades e das famílias, para que os jovens desenvolvam as competências digitais e socioemocionais, que ajudem na autorregulação e pensamento crítico”, defendeu a bastonária na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.

A OPP reforça ainda, no parecer, a importância de capacitar famílias e cuidadores para desenvolverem competências de parentalidade digital, nomeadamente uma monitorização que equilibre a privacidade, o desenvolvimento de autonomia e a supervisão parental.

“As medidas restritivas devem, em algumas matérias, ser o último recurso e apenas ser utilizadas quando as outras não funcionam”, refere o parecer, sublinhando que “não funciona até aos 13 anos a criança decidir por si própria”.

“As medidas propostas são adequadas à faixa etária. Dos 13 aos 16 falamos da existência de um mediador, que é a família. Já após os 16 anos seria um erro político que se impusesse uma medida restritiva que depois não fosse cumprida, porque isso resultaria em não termos atitudes contingentes”, defendeu Sofia Ramalho.

A bastonária reforçou ainda a importância de “responsabilizar as plataformas digitais, nomeadamente através da regulação do design funcional, incluindo mecanismos que promovam o bem-estar digital e a autorregulação do uso”.

Sofia Ramalho apelou ainda para que o Estado invista em investigação científica mais alargada sobre esta matéria.

“É preciso apostar na investigação científica em larga escala e estudos longitudinais para podermos avaliar o impacto e eficácia das medidas. Precisamos de dados concretos mais sistemáticos para poder avaliar e tirar conclusões das medidas que estão agora a ser tomadas”, argumentou.

A ordem considera que uma abordagem integrada, que combine enquadramento legislativo, educação e regulação das plataformas, “é essencial” para garantir a proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e jovens no contexto digital e manifestou estar disponível para dar mais contributos sobre o tema.