O Bloco de Esquerda nos Açores vai propor que os hospitais tenham autonomia para contratar enfermeiros e que o Governo Regional regulamente os incentivos à fixação destes profissionais e regularize as situações pendentes de contabilização de tempo de serviço.
Em comunicado, o partido revelou que entregou hoje na Assembleia Legislativa dos Açores “três iniciativas destinadas a melhorar as condições dos profissionais de enfermagem e contribuir para a sua atração e fixação no Serviço Regional de Saúde”.
Segundo o BE, todos os anos a Universidade dos Açores forma dezenas de enfermeiros, mas “o Serviço Regional de Saúde não tem sido capaz de atrair e fixar estes jovens, nem tem conseguido travar a saída de profissionais de enfermagem que já estavam nos quadros, mas que vão à procura de melhores oportunidades fora da região”.
“Existem atualmente cerca de 120 enfermeiros no Serviço Regional de Saúde a recibos verdes, em situação totalmente precária, porque a contratação para os quadros exige uma autorização prévia por parte do Governo Regional”, alertou.
O coordenador do BE/Açores e deputado único do partido no parlamento açoriano, António Lima, propõe, por isso, que o Governo Regional dê “autonomia às administrações dos hospitais para contratar os enfermeiros de que necessitam para dar resposta à população”.
“O objetivo é garantir uma maior agilização e autonomia dos hospitais em relação à contratação de trabalhadores, assim como promover condições laborais dignas aos profissionais que exercem funções nos hospitais do Serviço Regional de Saúde”, explicou o partido.
O BE recomenda ainda que o Governo Regional “proceda urgentemente à regulamentação e implementação dos incentivos à fixação de enfermeiros no Serviço Regional de Saúde”, previstos desde 2021.
“O Bloco defende que é urgente implementar estes incentivos, especialmente nas ilhas onde a carência de recursos humanos é mais acentuada”, vincou.
O partido quer também que o executivo açoriano regularize casos pendentes de contabilização do tempo de serviço em situações de mudança de instituição, alertando que “está a prejudicar a progressão na carreira de vários enfermeiros nos Açores”.