O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, Álvaro Almeida, afirmou hoje, na comissão parlamentar da Saúde, que o projeto de acompanhamento da gravidez de baixo risco não avança porque “a Comissão de Acompanhamento não está a funcionar em condições” por falta de participação da Ordem dos Enfermeiros.

Álvaro Almeida lembrou o despacho de 9 de fevereiro de 2026 que cria o projeto de acompanhamento de gravidez de baixo risco e determina que compete a uma comissão de acompanhamento estabelecer o protocolo de implementação e funcionamento do projeto, definir os indicadores de avaliação e assegurar a monitorização contínua da sua execução.

Além da Direção Executiva do SNS, a comissão integra a Ordem dos Enfermeiros, a Ordem dos Médicos, a Comissão Nacional da Saúde da Mãe, da Criança e do Adolescente e representantes das ULS que estão envolvidas no projeto-piloto.

Neste contexto, referiu que a Direção Executiva do SNS participa no processo, mas não o lidera sozinho. “Se o protocolo não avança, é porque a Comissão de Acompanhamento não está a funcionar em condições. E, pelo que me dizem, uma das razões pela qual não está a funcionar é porque a Ordem dos Enfermeiros recusa-se a participar na Comissão de Acompanhamento”.

“E, portanto, se há alguma instituição que está a pôr em causa o projeto, é a Ordem dos Enfermeiros, pela sua recusa em participar na Comissão de Acompanhamento, que está encarregada de definir o protocolo”, criticou o responsável em resposta a uma pergunta colocada pela deputada do PS Irene Costa.

A Ordem dos Enfermeiros (OE) acusa, por seu turno, a Direção Executiva do SNS de tentar impor um modelo que considera não estar de acordo com o despacho, ao referir que apenas médicos podem prescrever medicamentos e pedir exames.

Em declarações recentes à agência Lusa, o bastonário da OE, Luís Filipe Barreira, contou que na primeira reunião da comissão de acompanhamento o presidente desta comissão, Francisco Lucas Maria de Matos, que também é vogal do conselho de gestão da Direção Executiva, “apresentou uma proposta que nada tem a ver com o despacho, com a obrigação de consultas por parte de médicos para a prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica”. 

Esta situação levou o bastonário da OE, Luís Filipe Barreira, a pedir à ministra da Saúde uma intervenção urgente sobre este assunto.

“Se há dúvidas jurídicas ou dúvidas de interpretação, o próprio Ministério da Saúde tem que clarificar e tem que assegurar o cumprimento do despacho que foi aprovado”, disse Luís Filipe Barreira.

Segundo Luís Filipe Barreira, a OE não foi à segunda reunião e só regressa quando o modelo for aplicado com autonomia dos enfermeiros especialistas.

De acordo com o despacho, o modelo asegura aos enfermeiro especialista em enfermagem de saúde materna e obstétrica o acesso efetivo aos instrumentos clínicos necessários à prestação de cuidados completos, com a devida autonomia, designadamente requisitar exames complementares de diagnóstico, laboratoriais, imagiológicos, prescrever medicamentos, emitir certificados de gravidez e emitir cheques-dentista.  

 “Este projeto não arrancou de todo, obviamente, porque sem existirem as condições necessárias, obviamente que a Ordem dos Enfermeiros não está disponível para este tipo de entraves e de bloqueios”, disse Luís Filipe Barreira.