“Vamos ter uma minuta para que os médicos não aceitem este pacote e, se tiverem condições físicas e psíquicas para continuar a fazer trabalho para além dos limites legais, que comuniquem às administrações a sua disponibilidade de forma transitória e limitada, para que possam ser pagos pelas regras atuais”, explicou a presidente do sindicato, Joana Bordalo e Sá.

Esta posição surge depois de ter sido hoje publicado o decreto-lei que regula o pagamento das horas extra aos médicos nas urgências além do limite legal (250 horas na dedicação plena e 150 horas no regime geral).

O diploma define que o valor a pagar por estas horas extra – que corresponde a uma percentagem do salário base do médico – seja calculado em blocos de 48 horas. No total, há 10 blocos, começando nos 45% (do salário) e acabando nos 85,5%.

Em declarações à Lusa, Joana Bordalo e Sá lamentou que o Governo chame “incentivo” a um “corte de 20%” no valor atualmente pago aos médicos por estas horas.

“A forma de pagamento muda e, para atingir o valor agora pago, os médicos têm de fazer mais 300 horas extra acima do limite legal”, lamentou, acrescentando que só acima do 6.º bloco de 48 horas o valor é superior ao atual.

Para a responsável, “o problema acaba por ser dos cidadãos”, que precisam de ter resposta das urgências.

“O incentivo só começa a acontecer a partir do sexto bloco e é preciso ter aquelas centenas e centenas de horas extraordinárias por ano. É inaceitável”, acrescentou.