A adolescente que foi ao hospital com complicações na gravidez foi examinada por um médico que determinou que a jovem tinha perdido a gestação, tendo-lhe prestado cuidados de emergência pós-aborto. Os dois foram absolvidos pelo tribunal superior.

Em 2022, o Supremo Tribunal do Quénia decidiu que o acesso ao aborto era um direito fundamental previsto na Constituição, declarando inconstitucional a prisão e o processo de mulheres e profissionais de saúde.

Mas, esta sexta-feira, o tribunal de recurso concluiu que o aborto nega à criança o direito à vida, garantido pela Constituição, e é proibido, exceto em circunstâncias que coloquem a vida da mãe em risco.

“Na prática, o aborto não é um direito fundamental garantido pela Constituição. Pelo contrário, a Constituição proíbe-o expressamente, mas prevê exceções em circunstâncias limitadas em que pode ser permitido”, lê-se no acórdão do tribunal.

O código penal do Quénia criminaliza o aborto, impondo uma pena até 14 anos de prisão para quem tentar ou realizar um aborto. A Constituição queniana, no entanto, permite o aborto se um profissional de saúde qualificado o recomendar como tratamento de emergência para salvar a vida ou a saúde da mãe.

Um grupo global de direitos humanos, o Centro para os Direitos Reprodutivos, classificou a decisão como um “retrocesso” e afirmou que “recorrerá ao Supremo Tribunal do Quénia para corrigir esta anomalia”.

Uma organização religiosa local, o Fórum de Profissionais Cristãos do Quénia, e o Procurador-Geral recorreram da decisão do Supremo Tribunal de 2022, que considerou o aborto um direito fundamental previsto na Constituição.

O advogado e ex-presidente do fórum, Charles Kanjama, disse que a decisão do tribunal de recurso "restaurou o equilíbrio constitucional que tinha sido distorcido pela decisão do tribunal superior".

"Isto significa que, se alguém for acusado de um crime previsto nos artigos 158, 159 ou 160 do código penal, como aconteceu neste caso, terá de apresentar provas de que não esteve envolvido no crime de aborto a pedido", disse Kanjama à Associated Press.

O aborto é uma das principais causas de morte materna no Quénia, e estima-se que tenham ocorrido 792.000 abortos provocados entre abril de 2023 e maio de 2024, de acordo com um relatório publicado em 2025 pelo Ministério da Saúde, em parceria com o Centro Africano de Investigação Populacional e de Saúde e o Instituto Guttmacher.