Na semana passada, o Tribunal Administrativo de Lisboa tinha aceitado a providência cautelar entregue por um dos candidatos por considerar que a Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria faz exigências que tornavam o contrato inviável financeiramente, pois os valores previstos são inferiores aos praticados nas atuais Unidades de Saúde Familiar (USF).

“Mesmo assim, ainda não é suficiente”, disse à Lusa António Alvim, presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Família Independentes, que detém empresa autora da ação interposta em tribunal, a BHCBEST Human Care.

Além de ter adiado o prazo, a ULS Santa Maria reduziu as unidades ponderadas (que determinam a carga de trabalho), eliminou a certificação de qualidade e retirou a exigência de experiência prévia em telemedicina e telemonitorização, o que “beneficiava as tecnológicas”, afirmou.

“Quanto às unidades ponderadas, o valor ficou melhor, mas ainda dá, na melhor das hipóteses, 100 mil euros de prejuízo”, sublinhou o responsável da empresa candidata à criação de uma USF C no Lumiar para servir 8.000 utentes.

Os valores anuais previstos para os cinco anos de vigência são 232.333 euros em 2026 e 637.600 euros em cada um dos anos seguintes até 2030.

O processo continua em tribunal, com a ULS Santa Maria a ter até à próxima segunda-feira para responder e o responsável pela BHCBEST Human Care a sublinhar que mantém o pedido para que haja um perito a avaliar os custos.

Contesta ainda o facto de ser exigido ter cinco médicos com experiência em USF modelo B e que estejam fora do Serviço Nacional de Saúde há três anos, o que o profissional diz ser “muito difícil”.

António Alvim afirma ainda que as multas previstas são demasiado elevadas: 400 euros por cada duas reclamações.

Os primeiros centros de saúde geridos por privados devem abrir, a partir de maio, em Torres Vedras e Leiria. Estão depois previstas unidades do género em Óbidos, Bombarral, Caldas da Rainha e Algarve.

No próximo ano deverão abrir em Vila Franca de Xira, Lisboa Ocidental, Loures-Odivelas, São José e Santa Maria.

Em janeiro, a Administração Central do Sistema de Saúde estimou que mais de 250 mil utentes deverão ser abrangidos pelos novos centros de saúde com gestão privada (USF C) que vão abrir nas regiões com menor cobertura de médicos de família.