A decisão foi formalizada pelo procurador-geral interino, Todd Blanche, que assinou uma ordem transferindo a canábis medicinal licenciada pelos estados da Lista I — reservada a drogas sem uso médico reconhecido — para a Lista III, com menor grau de controlo.

A medida não legaliza a canábis ao abrigo da lei federal, quer para uso medicinal quer recreativo, mas altera o enquadramento regulatório, reduzindo restrições e permitindo, entre outros efeitos, benefícios fiscais para operadores licenciados e maior facilidade na investigação científica.

Segundo Blanche, a decisão visa cumprir uma promessa do Governo do Presidente Donald Trump de expandir o acesso a opções terapêuticas, sublinhando que a nova classificação permitirá aprofundar estudos sobre a segurança e eficácia da substância, com impacto potencial na qualidade dos cuidados de saúde.

A reclassificação legitima, na prática, os programas de canábis medicinal já existentes em cerca de 40 estados norte-americanos e cria um mecanismo acelerado para que produtores e distribuidores se registem junto das autoridades federais.

A ordem estabelece ainda que investigadores não serão penalizados por utilizarem produtos derivados de canábis autorizados a nível estadual, removendo um dos principais obstáculos ao desenvolvimento científico nesta área.

A alteração marca uma inflexão numa política federal historicamente restritiva, em vigor desde 1937, apesar da crescente liberalização a nível estadual, onde a maioria dos estados já permite o uso medicinal e mais de duas dezenas autorizaram o consumo recreativo.

No entanto, a canábis fora dos circuitos licenciados continuará classificada como substância da Lista I, mantendo-se sujeita às regras mais rigorosas.

O Governo norte-americano prevê iniciar em junho um novo processo administrativo para avaliar uma eventual reclassificação mais ampla da canábis, num debate que continua a dividir o espectro político, incluindo setores do Partido Republicano.

Críticos da medida alertam que a crescente potência dos produtos derivados da canábis exige mais investigação antes de uma flexibilização regulatória adicional.

A decisão surge após um processo iniciado ainda durante a presidência do democrata Joe Biden, cujo Governo já tinha proposto a reclassificação, então sujeita a consulta pública e análise técnica.