O esclarecimento de Álvaro Almeida surge após notícias que indicavam que a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) teria dado instruções às Unidades Locais de Saúde (ULS) para não aumentar o número de consultas e cirurgias e restringir recursos financeiros e humanos além do previsto em 2026.

A notícia motivou críticas da Ordem dos Médicos e levou o Partido Socialista a requerer a audição do diretor executivo para esclarecer a situação.

Na audição de hoje, a deputada Mariana Vieira da Silva questionou as indicações dadas às ULS para a programação de 2026 e criticou “o atraso significativo” na entrega da proposta de contratualização.

Álvaro Almeida afirmou que “as notícias, ou pseudo-notícias, que têm sido divulgadas, não correspondem de forma nenhuma à realidade” e lembrou que a Assembleia de Gestores do SNS é um fórum de discussão, onde se contrapõem pontos de vista e declarações podem ser retiradas do contexto.

“Quanto à afirmação, que também foi sendo divulgada e repetida por várias pessoas, de a Direção Executiva, e eu próprio, ter dado indicações [numa assembleia de gestores do SNS] para não aumentar a produção, obviamente, não corresponde minimamente à realidade”, sustentou.

O que foi discutido, explicou, foi que as ULS devem orientar-se pelo quadro global de referência, aprovado pelo despacho 14.1012.2025 de 25 de novembro, que define aumentos de produção de, pelo menos, 1% nas consultas e 3% nas cirurgias, contrariando interpretações de limitação da atividade.

Sublinhou ainda que o quadro global de referência não prevê nenhum corte de 10% na aquisição de bens e serviços do Serviço Nacional de Saúde.

“Não confundamos o Serviço Nacional de Saúde com o Programa da Saúde, não é a mesma coisa. E portanto, no que diz respeito ao Serviço Nacional de Saúde, que é sobre isso que eu estou aqui a falar, não está previsto nenhum corte de 10% na aquisição de bens e serviços. Pelo contrário, está previsto um aumento”, vincou.

Segundo Álvaro Almeida, a única limitação transmitida às ULS referiu-se à contratação de pessoal não assistencial em contratos sem termo, não incluindo médicos e enfermeiros, justificando que, após o maior aumento de pessoal desde a pandemia em 2025, o quadro global de referência prevê apenas um crescimento moderado.

Reforçou que a autonomia de gestão dos conselhos de administração só existe quando os planos de desenvolvimento organizacional estão alinhados com o quadro global de referência, e que os atrasos na contratualização se devem à aprovação tardia deste quadro em novembro de 2025, como tem acontecido quase sempre

“Só no início de dezembro é que os planos de desenvolvimento organizacional se tornaram documentos que permitiam autonomia de gestão”, esclareceu.

Quanto à contratualização, Almeida garantiu que o processo está em curso, com propostas concretas das ULS já recebidas, e que os atrasos se devem à implementação das reformas estruturais aprovadas no final de 2025, algumas das quais ainda não estão totalmente em vigor.