“Nós fechámos um acordo com o Sindicato Independente dos Médicos e não só o fechámos para a valorização remuneratória, como fazia parte desse acordo o acordo coletivo de trabalho, que também fechámos, e o Siadap [Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública]”, disse Ana Paula Martins.

Para a ministra, trata-se de “um Siadap mais adaptado, àquilo que é a carreira médica, que até agora não existia, que essa sim era muito penalizadora”.

Sublinhando que respeita a Fnam e esteve à mesa das negociações com esta federação, Ana Paula Martins reiterou que o acordo foi fechado com o SIM.

“Respeitámos e sentámo-nos à mesa com a Fnam. Respeitamos muito a posição dos sindicatos, mas o acordo está feito com o Sindicato de Independente Médicos e aquilo que nós publicámos foi exatamente decorrente dessas negociações. Nem podia ser de outra forma”, referiu.

Em declarações aos jornalistas na Maia (distrito do Porto) depois de visitar as obras do futuro Parque de Saúde e Bem-Estar, a governante frisou que, “independentemente das opiniões dos diferentes sindicatos”, este Siadap “pode já este ano ser um projeto de avaliação completamente diferente para os médicos dentro do Serviço Nacional de Saúde”.

“É aquilo que nós desejamos e é aquilo com que nos comprometemos”, concluiu.

A Fnam criticou hoje o modelo de avaliação proposto pelo Ministério da Saúde, por perpetuar injustiças e bloquear a carreira médica, e apresentou uma contraproposta com medidas para melhorar condições laborais e parentais.

A Fnam refere em comunicado que se reuniu na passada sexta-feira com o Ministério da Saúde, no âmbito do processo negocial relativo aos acordos coletivos de trabalho e à adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (Siadap) à carreira médica.

A Federação Nacional dos Médicos afirma que reiterou de “forma inequívoca” na reunião a sua posição sobre o modelo de avaliação proposto pelo Ministério da Saúde (MS), considerando-o “injusto” e “penalizador”, contribuindo para “o bloqueio da progressão dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

A Fnam defende a progressão automática nas posições remuneratórias de três em três anos, com reposição do regime previsto no Decreto-Lei n.º 73/90 e sem aplicação de quotas na avaliação horizontal, sublinhando que os médicos já estão sujeitos a avaliação na progressão vertical entre categorias.

“O MS e a Secretaria de Estado da Administração Pública recusaram introduzir mecanismos de transparência e equidade no processo avaliativo, impondo o superior hierárquico direto como avaliador por defeito e reduzindo a avaliação colegial a uma opção meramente facultativa, uma solução que a Fnam considera arbitrária, geradora de desigualdades profundas e promotora de práticas de favorecimento e submissão hierárquica”, afirma no comunicado.