Em declarações à agência Lusa, Francisco Portela Rosa, fundador e assessor da VianaPesca, contestou a proibição de pesca deste bivalve, apontando que, “ao querer acabar com as ilegalidades e garantir a saúde pública, a direção-geral sanciona quem trabalha legalmente e com responsabilidade sanitária”.

Em causa está o Despacho n.º 6/DG/2026, que data de 21 de janeiro. “Nas águas interiores marítimas e não marítimas do rio Tejo, bem como nos respetivos leitos e margens integrados no domínio público hídrico, sob jurisdição da Capitania do Porto de Lisboa, é proibida a captura, a manutenção a bordo, o desembarque, o transporte, a detenção e a comercialização de amêijoa-japonesa (‘Venerupis philippinarum’)”, lê-se no documento.

Desde janeiro também não são emitidas licenças para a apanha de amêijoa-japonesa no Tejo e vão ser revogadas as que já foram emitidas para este ano.

“É desrespeitoso ao proibir a pesca para quem exerce a sua atividade dentro da legalidade no rio Tejo”, referiu o responsável, citando uma posição da VianaPesca assumida no sábado junto de várias entidades do setor, na qual esta cooperativa pede a revogação do despacho.

“A VianaPesca foi solicitada pelos seus associados a juntar-se a um movimento para avançar com uma manifestação e desencadear uma providência cautelar. Recusámos, pois referimos que certamente vamos ter a curto prazo a revogação do referido e disparatado despacho”, lê-se num comunicado entretanto enviado à agência Lusa.

A DGRM justificou a proibição de toda a atividade de apanha da amêijoa no Tejo por ser invasora, sem plano aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O Jornal de Noticias escreve, a 16 de março, que esta proibição acontece também na sequência de uma investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.

A tomada de posição da VianaPesca surge dias depois de o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) ter emitido um esclarecimento na sequência de notícias sobre uma investigação do Ministério Público (MP) sobre um homem, contratado por este organismo, que terá falsificado as amostras para que a pesca se mantivesse.

Já uma nota recentemente remetida ao setor, e enviada hoje à Lusa por fonte ligada à Vianapesca, o IPMA garante que “os mecanismos de monitorização e acompanhamento do IPMA funcionaram e os resultados das análises microbiológicas das espécies indicadoras corresponderam à classificação atribuída em cada momento”.

Considerando “caluniosas” as acusações feitas ao IPMA, a VianaPesca refere que este instituto faz “na área do setor da pesca um excelente trabalho que dignifica o país e foi injustamente enxovalhado”.

A cooperativa de Viana do Castelo acrescenta que “a DGRM, dentro das suas competências, não deve permitir a pesca ilegal por todos os meios de que dispõe, nomeadamente quer a Polícia Marítima, quer a GNR/UCC [Unidade de Controlo Costeiro], quer a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica], quer a Inspeção das Pescas, com um plano de ação bem estruturado e com os meios que atualmente possuem, veículos nas margens, drones, embarcações no rio etc.”.

E insiste: “Como se pode revogar abrupta e injustificadamente licenças emitidas para 2026 a empresas de mariscadores e armadores pescadores? Quem assumirá as enormes consequências financeiras quando a saúde pública não está em causa? Pretende-se que fiquem ativos só os ilegais? Porque o problema é esse e não o que argumenta o despacho.”

Vincando que este tipo de amêijoa é comercializado há mais de 30 anos, a VianaPesca diz crer que “a sua captura nunca foi interditada por razões de metais pesados”.

“Imagine-se: só porque há acidentes nas estradas fecham-se todas ou aquelas onde há acidentes! Certamente, por dia, na autoestrada Porto-Lisboa, temos mais de mil infrações e por essa razão fechariam a autoestrada?! A decisão de proibição total, profundamente errada, está a ter repercussões em toda a cadeia de valor, a incentivar a pesca ilegal e a levar a fome a muitas famílias que exerciam legalmente a sua atividade”, lamenta a cooperativa.