Para a ANEM, qualquer revisão deve ser sustentada em informação científica e auscultação de profissionais, da academia e representantes das pessoas afetadas.

A associação manifestou preocupação com o aumento da idade mínima de requerimento de mudança de sexo no registo civil para 18 anos, a exigência de diagnóstico clínico e a proibição de bloqueadores da puberdade.

“A evidência [informação] científica demonstra que intervenções afirmativas, como bloqueadores da puberdade, melhoram significativamente a saúde mental, com redução significativa da depressão grave e 73% da ideação suicida ou comportamentos auto lesivos, com elevados níveis de satisfação (96%) e baixas taxas de arrependimento”, escreveram os estudantes, em comunicado.

A ANEM considerou também que a legislação atual permite alterações no registo civil a partir dos 16 anos, com consentimento informado e acompanhamento familiar, defendendo que estas medidas estão “alinhadas com boas práticas clínicas e internacionais”.

“A restrição do acesso nesta faixa etária não tem fundamentação científica”, sublinhou.

A associação defendeu igualmente a importância da educação para a sexualidade nas escolas, a par do suporte familiar.

PSD, Chega e CDS-PP aprovaram hoje, na generalidade, projetos-lei de alteração da legislação sobre identidade de género, prevendo a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil, iniciativas que contaram com votos contra dos restantes partidos.

“As propostas em análise apresentam desconexão com a evidência [informação] científica e com as recomendações e entendimentos internacionais: restringem intervenções com benefícios comprovados e desvalorizam fatores de proteção estabelecidos, com impacto negativo previsível na saúde de jovens trans e intersexo”, consideraram os estudantes de medicina no documento.

No parlamento, o PS, o Livre e o BE afirmaram que os projetos sobre identidade de género aprovados vão contra a liberdade e a informação científica, enquanto o Chega e o CDS-PP argumentaram estar em causa um avanço na proteção das crianças.

Os três projetos de lei foram aprovados na generalidade com votos a favor de PSD, Chega e CDS-PP e votos contra de PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.