A portaria que estabelece o novo modelo de funcionamento do programa foi publicada hoje em Diário da República - Dia Mundial da Saúde Oral - e entra em vigor no sábado, mas a sua implementação só ocorrerá a 1 de janeiro de 2027, data prevista para a entrada em funcionamento da nova versão do Sistema de Informação de Saúde Oral (SISO).

Em comunicado, a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) manifesta preocupação com o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 (PNPSO 2030) e critica a ausência de envolvimento do setor.

Sublinha que, “apesar de o Governo apresentar o novo modelo como um reforço do acesso à saúde oral no Serviço Nacional de Saúde”, a distância temporal para a sua execução “levanta sérias dúvidas”.

“Não é um bom prenúncio, pois não significa que a mesma venha a ser concretizada”, afirma o bastonário Miguel Pavão, referindo que a OMD se afasta da portaria, tendo em conta que não foi envolvida na redação final.

Miguel Pavão diz que se tem assistido, ao longo dos anos, “a sucessivos anúncios e reformulações que não chegam a ser executados”, sublinhando que o documento anuncia “um conjunto de medidas que já estavam desenhadas e algumas delas refletidas em relatórios e portarias anteriores”.

Entre as medidas previstas no PNPSO 2030, a OMD destaca a redução do valor do cheque-dentista, agora designado “cheque de saúde oral”, para 40 euros, abaixo dos 45 euros fixados em 2023.

“Esta decisão contraria a narrativa de reforço do acesso. Num momento em que se anuncia um reforço da resposta em saúde oral, é difícil compreender a redução do valor do cheque-dentista, sobretudo quando estava prevista a sua atualização periódica, que nunca chegou a acontecer”, salienta o bastonário.

Ainda assim, a Ordem reconhece como positiva a possibilidade de alargamento dos cheques de tratamento, que passam a abranger até dois dentes, podendo excecionalmente ser emitido um terceiro, mas considera a medida insuficiente “para responder às necessidades reais da população”.

A OMD critica também a falta de envolvimento dos principais envolvidos, nomeadamente a rede de prestadores do programa, sublinhando o impacto direto na prestação de cuidados

Embora considere a criação da Rede Nacional de Saúde Oral positiva, afirma que se trata de “um mapeamento que já existiu e não é atualizado desde 2018”.

Acrescenta ainda que várias das medidas anunciadas já constavam de propostas anteriores, como a desmaterialização do cheque-dentista ou a atualização do sistema SISO 2.0, “que permanece inalterado desde 2008”.

Relativamente à organização dos serviços de saúde oral nas Unidades Locais de Saúde, o bastonário afirma que, apesar da definição dos papéis da Direção-Geral da Saúde e da Direção Executiva do SNS na governação, “perde-se, mais uma vez, a oportunidade de empoderar os médicos dentistas no SNS”.

“A medicina dentária acaba, novamente, desprotegida, ao ficar sob a alçada dos médicos de saúde pública, em vez dos médicos dentistas”, sustenta.

Miguel Pavão garante que a OMD continuará a acompanhar a execução do diploma “de forma crítica e a pugnar junto da tutela para que a população beneficie efetivamente de um direito básico”.

“Mais do que novos anúncios, o país precisa de medidas concretas, executadas e com impacto real na vida das pessoas. O direito à saúde oral não pode continuar a ser adiada”, defende Miguel Pavão.