O pedido da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) não é novo. Há mais de meio ano que a associação alertou a ministra Ana Paula Martins para o "tratamento desigual".

"Há entidades públicas a cobrarem pelos estágios clínicos dos estudantes das instituições do setor social, particular e cooperativo, enquanto acolhem sem cobrar qualquer valor estudantes do setor público", alerta hoje novamente a APESP.

O assunto volta hoje a ganhar destaque com a manchete do Jornal de Notícias que revela que os estágios clínicos realizados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por estudantes do privado “estão sujeitos ao pagamento de uma verba entre cinco e dez euros por dia, assegurada pelas instituições de ensino”, uma discriminação face às escolas públicas que ficam isentas de pagamento.

A APESP explica que as universidades privadas pagam a hospitais ou centros de saúdes para que os seus alunos cumpram estágios curriculares obrigatórios, enquanto as escolas públicas, segundo despachos do Governo de 2004 e de 2017, estão isentas de contrapartidas.

Em comunicado, a APESP pede a revisão do despacho de 2004 ou a aprovação de um novo diploma, que estenda a isenção de pagamento de estágios curriculares às instituições privadas de ensino superior reconhecidas e acreditadas.

A consagração “de um princípio de igualdade de tratamento no acesso às unidades do SNS para efeitos de formação prática, em nome do interesse público e da justiça interinstitucional” é outro dos pedidos da associação, que recorda que o problema foi apresentado à ministra em julho do ano passado.

O tratamento desigual, que isentou as instituições públicas do pagamento de quaisquer contrapartidas pelo acolhimento dos seus alunos em unidades do Serviço Nacional de Saúde, levou a APESP e pedir também uma reunião institucional, mas “mais de meio ano depois, a APESP não recebeu ainda resposta”, critica.

Segundo a associação, todos os anos, “milhares os estudantes de cursos na área da saúde, como enfermagem, fisioterapia, técnicos de imagem e diagnóstico, entre muitos outros, são afetados por esta discriminação”.

No momento de colocarem os estudantes em estágios clínicos, as escolas privadas são confrontadas com a imposição de valores diários a pagar às instituições de saúde públicas e, em alguns casos, aos orientadores. Além disso, “também lhes é dito que a prioridade nas vagas existentes é para os estudantes das públicas”, acrescenta a APESP.

“O que estão a discriminar não são as escolas, são os estudantes”, refere José Manuel Silva, que dirige a Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches, integrada no IPLuso - Instituto Politécnico da Lusofonia, em Lisboa, e onde os alunos de enfermagem têm estágios clínicos desde o 1.º ano da licenciatura.

No norte a história repete-se. Só no ISAVE - Instituto Superior de Saúde, em Amares, há quase mil estudantes, entre licenciatura, pós-graduações e mestrados, nesta situação todos os anos.

“A instituição tem de assumir, em diversas situações, um triplo pagamento: ao docente do ISAVE que assume o perfil de supervisor, ao orientador de estágio que orienta o estudante no local de estágio e à entidade recetora do estágio”, refere Mafalda Duarte, presidente da instituição.

A APESP acrescenta que nas áreas em que o país tem revelado uma necessidade crescente, como a saúde materna e obstétrica, “as vagas para os futuros enfermeiros são ainda mais difíceis de encontrar”.